Em ofício enviado hoje ao diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o sindicato aponta uma “violação constante e repetitiva dos serviços mínimos” por parte da diretora do estabelecimento prisional, Ana Pardal, mas também do chefe principal dos guardas naquela prisão.

O SNCGP recordou queixas anteriores – das quais já resultaram participações à Procuradoria-Geral da República que motivaram a abertura de dois inquéritos pelo Ministério Público e outra que teve seguimento junto da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) — e apelou à resolução da questão pela DGRSP “por forma a evitar participações judiciais”.

O sindicato anexou ao documento cópias de documentos que diz comprovar a violação dos serviços mínimos, nomeadamente o registo de entrega de notificações a reclusos que não oriundas do Tribunal de Execução de Penas, as únicas previstas nos serviços mínimos, assim como ordens de acompanhamento à entrada na cadeia do Linhó de novos reclusos, diligência também fora dos serviços mínimos.

“Consideramos que devido às constantes violações, à falta de responsabilidade e de princípios de liderança se devem tirar as devidas ilações sobre o que se está a passar neste estabelecimento prisional. Os guardas prisionais são empregados do Estado português, são força de segurança institucionalizada e não podem ser objeto de irresponsabilidades de quem os lidera”, lê-se no ofício ao diretor-geral.

Apesar do processo em curso pela IGSJ, por alegado abuso de poder da direção do Linhó em relação aos serviços mínimos da greve, a DGRSP, em resposta enviada à Lusa, afirmou que a direção do estabelecimento “tem cumprido escrupulosamente as decisões do Tribunal Arbitral”.

“Por fim, informa-se que quem tem que cumprir serviços mínimos são os trabalhadores que se encontram em greve e não a direção do estabelecimento prisional”, lê-se na resposta dos serviços prisionais, que recusaram fazer comentários às acusações do sindicato.

A greve dos guardas prisionais na prisão do Linhó dura desde dezembro passado em protesto contra a falta de condições de segurança no estabelecimento, nomeadamente no que se relaciona com agressões a guardas prisionais.

Esta paralisação motivou protestos da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) e de um grupo de advogados, que criticaram as condições impostas aos presos em consequência da greve, nomeadamente acesso a roupa lavada e o tempo de permanência nas celas.

Uma participação de 29 de janeiro do sindicato levou a IGSJ a abrir um processo por alegado abuso de poder pela direção da prisão do Linhó, por ter exigido a guardas em greve que recebessem sacos de roupa levados por visitantes para os reclusos.

Segundo a participação, a diretora da prisão fixou, ao arrepio da decisão arbitral, “um novo serviço mínimo, sob coação, determinando que fosse assegurada a entrega e o recebimento de um saco com roupa dos visitantes”.