"Este ano lançaremos, assim, a primeira pedra de um parque habitacional público - um parque que permita ao Estado ter uma verdadeira política de habitação, como acontece já há várias décadas em muitos países europeus", afirmou Pedro Nuno Santos na sua intervenção de fundo no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que decorreu hoje no parlamento.

O ministro referiu que o Governo irá agora "partir para uma nova fase" nas políticas de habitação, "de investimento, de reabilitação e de construção de um parque público de habitação a preços acessíveis".

"Usaremos de forma inteligente os recursos que já são públicos: ora reabilitando imóveis do Estado há muito tempo devolutos, ora recorrendo a terrenos públicos para promover a construção de nova habitação pública", prosseguiu Pedro Nuno Santos.

O governante afirmou que as novas políticas de habitação funcionarão "seja por promoção direta, através da administração central ou autarquias, seja por promoção indireta, através de cooperativas de habitação ou de privados".

Referindo que muitos dos anteriores Governos, "por ação ou omissão" tomaram opções erradas na Habitação e na Ferrovia, duas das áreas que tutela, o ministro considerou que "hoje está à vista de todos que as famílias estão a pagar bem caro as décadas de falta de aposta" nesses setores.

"A ausência de investimento nas políticas de habitação resultou num parque habitacional público de dimensão residual e, ao mesmo tempo, hipotecou a emancipação de jovens casais e impediu muitas famílias de viverem na terra onde trabalhavam ou queriam viver", afirmou Pedro Nuno Santos.

O ministro considerou mesmo que o "duplo esquecimento da ferrovia e habitação pública cavou mais o fosso entre aqueles que podem viver e desfrutar das cidades e aqueles que, com menos dinheiro, foram obrigados a viver longe dos centros urbanos, aqueles que sem rendas a preços acessíveis, foram empurrados para a compra de casa a crédito", ou que "são forçados a trazer o carro para vir trabalhar".

"Onde há investimento público a menos na habitação e na ferrovia, há desigualdades a mais no acesso a casas, na qualidade de vida e no usufruto do espaço público que as cidades são e devem continuar a ser", concluiu o governante.

Pedro Nuno Santos referiu ainda que é necessário que, na comunidade, "cada um contribua de forma justa, em função da sua capacidade", não para financiar o "Estado, esse monstro distante que alguns gostam de evocar", mas sim para "financiar a comunidade como um todo", uma ideia que mereceu alguns aplausos vindos da bancada do BE.

"Quem pensa que o crescimento da economia depende da redução cega de impostos sobre as empresas mais lucrativas terá sempre dificuldades em perceber como as nossas reformas desenvolvem o país", prosseguiu o ministro.

Pedro Nuno Santos referiu também que "nos últimos anos, muitos criticaram o Governo do Partido Socialista por estar mais interessado em gastar do que em poupar, e mais interessado em distribuir do que em produzir", mas que hoje "é mais difícil acusar de despesismo o Governo que obteve o défice mais baixo da nossa democracia".