A assinatura decorreu no Ministério da Justiça, em Lisboa.

A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais.

No final, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esperar que o acordo represente "uma nova fase de pacificação total" nos tribunais.