Esta posição foi transmitida por Pedro Duarte após o parlamento ter aprovado em plenário, na generalidade, um projeto do PS para abolição de portagens nas autoestradas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador). O projeto de lei do PS teve os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com PSD e CDS-PP a reprovarem-no e a Iniciativa Liberal a abster-se.

Este projeto do PS, segundo as estimativas do executivo liderado por Luís Montenegro, caso seja aprovado em votação final global tal como está, terá um custo de 180 milhões de euros em 2025, atingindo um valor acumulado de 1,5 mil milhões de euros no final dos prazos de concessão em 2024.

“Assistiu-se hoje com estupefação a um novo padrão parlamentar, em que parece que as oposições, designadamente o PS e o Chega, se estão a conluiar numa coligação negativa no sentido de colocarem em causa e minarem a atividade governativa”, acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Para Pedro Duarte, depois do que aconteceu no parlamento na votação sobre as portagens nas ex-SCUT, verifica-se que aquilo que “une o PS e o Chega é uma vontade de bloquear e minar a ação do Governo”.

“Todos sabemos no país o que significa a expressão não é não proferida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, [em relação ao Chega] e que é seguida pelo Governo e pela maioria da Aliança Democrática (AD). Mas para o PS não há limites, não há critérios nas suas coligações e conluios parlamentares e não há valores que têm se ser seguidos?”, questionou.

Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares foi ainda mais longe nas suas perguntas.

“Se o PS e o Chega pretendem de facto assumir a governação do pais, qual a razão para não o assumirem perante os portugueses. Seria mais claro para todos e mais transparente. Se assim não for, se não tiverem vontade de se coligarem para governar o país, então qual a razão para não deixarem o Governo governar?”.

Pedro Duarte acusou depois, sobretudo o PS, de “profunda irresponsabilidade orçamental na questão das SCUT, já que, segundo a estimativa do executivo PSD/CDS-PP, o projeto de lei socialista agora aprovado representará 180 milhões de euros em termos de custo em 2025.

“Mas o problema é que não tem impacto apenas num ano. Segundo as nossas estimativas, até ao final do prazo de concessões das portagens das ex-SCUT, em 2040, o valor é de 1,5 mil milhões de euros”, completou.