Segundo o líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), José Abraão, o Governo indicou na reunião de hoje que a revisão do Sistema de Avaliação Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) “é para negociar até final de 2021”.

“No nosso entendimento, se a negociação se concluir em 2021, deve entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, sem estarmos à espera que termine o ciclo avaliativo em 2023”, afirmou o sindicalista.

José Abraão defendeu ainda que os trabalhadores, no futuro, deverão ter dois pontos por cada ano de avaliação, para que se acelerem as progressões na carreira, tal como prometido pelo Governo, tendo o secretário de Estado indicado que “os termos” da aceleração das carreiras é matéria para negociação.

Atualmente a avaliação é bianual e os funcionários públicos têm de reunir dez pontos, pelo que na generalidade são precisos dez anos para atingir a progressão na carreira.

O dirigente da Fesap considerou ainda “fundamental que os trabalhadores avaliem os seus dirigentes”, acrescentando que, devido à existência de quotas para atribuição das classificações mais altas, “muitas vezes a avaliação que é feita em função da cara dos trabalhadores e não do trabalho produzido”.

O Governo já manifestou a intenção de manter as quotas na avaliação de desempenho, mas num documento entregue aos sindicatos admitiu aumentar as percentagens, o que é considerado insuficiente pelas estruturas sindicais, que defendem a sua revogação.

José Abraão disse que o secretário de Estado não explicou se o aumento das quotas é o que já está previsto desde 2013, que prevê uma majoração de 25% para 35% para os serviços excelentes, ou se o Governo irá apresentar outra proposta.

“Queremos um SIADAP mais justo e esperamos que este processo não seja apenas uma operação de cosmética”, sublinhou o dirigente sindical, acrescentando que "se é para por remendos" no atual sistema de avaliação, "certamente que continuará a não servir”.

José Abraão contestou ainda a intenção do Governo de associar a avaliação dos trabalhadores aos resultados dos serviços e das unidades orgânicas, defendendo que essa medida irá “agravar as injustiças e as desigualdades”.

Após as reuniões de hoje que marcaram o arranque das negociações com as estruturas sindicais sobre o SIADAP, o secretário de Estado José Couto disse que a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai produzir efeitos em 2023 e deverá manter as quotas para a nota mais elevada, embora relacionadas com o desempenho dos serviços.

"Vejo com muita dificuldade que isso possa acontecer [a eliminação das quotas], o que podemos é ligá-las aos resultados apresentados pelos serviços", disse o secretário de Estado aos jornalistas.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, discutiu, ao longo da manhã, por videoconferência, com os representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Pública, as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

FESAP quer 750 euros para salário mais baixo da função pública

A FESAP defendeu ainda que o salário mais baixo da função pública deve passar para os 750,26 euros em 2022. O caderno reivindicativo da FESAP para o próximo ano foi aprovado numa reunião do seu Secretariado Nacional e prevê aumentos de 2,5% para os salários e pensões e a passagem do subsídio de refeição para os seis euros diários.

Atualmente os funcionários públicos recebem 4,77 euros de subsídio de refeição e a remuneração mais baixa corresponde ao salário mínimo nacional, ou seja, 665 euros.

A proposta de política de rendimentos da FESAP, que vai ser enviada ao Governo, foi divulgada em conferência de imprensa pelo secretário-geral da federação, José Abraão, que defendeu que é altura de o executivo cumprir a lei da negociação e discutir com os sindicatos as matérias que são importantes para os trabalhadores do setor.

"É altura de o Governo passar das palavras aos atos e negociar compromissos anuais ou plurianuais que valorizem os trabalhadores da Administração Pública e a tornem mais atrativa", disse o sindicalista.

José Abraão manifestou esperança de que tenha "chegado o momento de se fazer justiça aos trabalhadores da Administração Pública" e que, tendo em conta os fundos que são esperados da União Europeia, o Orçamento do Estado para 2022 represente "um virar de página" e que haja uma aposta efetiva na qualificação, com repercussões nas carreiras dos funcionários e na qualidade dos serviços.

O líder da FESAP, filiada na UGT, considerou fundamental que os trabalhadores recuperem algum do poder de compra perdido desde 2009, que ronda os 15%, e que vejam as suas carreiras valorizadas.

Entre as reivindicações da FESAP estão também a valorização da negociação coletiva, a regulamentação do teletrabalho, a revisão do sistema de avaliação, o combate à precariedade e matérias relativas à transição digital, formação e qualificação dos trabalhadores e aos serviços públicos essenciais.

O secretário-geral da FESAP defendeu também a necessidade de revisão e reorganização da Tabela Remuneratória Única (TRU), a par da revisão das carreiras, que considerou ser a causa de injustiças como a que afeta os assistentes operacionais com carreiras de décadas e recebem o mesmo que os colegas que iniciam funções.

O combate à precariedade é também uma das prioridades apresentadas pela federação sindical, que reivindica a transformação dos vínculos precários em permanentes para todos os trabalhadores que asseguram necessidades de serviços permanentes.

"Para promovermos a Agenda do Trabalho digno tem de se reduzir fortemente a precariedade que existe na Administração Pública", disse José Abraão, lembrando que há falta de pessoal em todos os serviços.

Tendo em conta as necessidades de pessoal e o elevado número de contratos precários em vigor, José Abraão defendeu que se justifica um novo programa de regularização de vínculos precários.

Segundo o sindicalista, existem cerca de 95 mil trabalhadores precários na Administração Pública, embora tenha admitido que nem todos reúnam as condições para vir a ter um contrato permanente no âmbito de um programa de regularização.

[Notícia atualizada às 18:14]