Em declarações aos jornalistas na Casa Fernando Pessoa, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado se vai dar “uma resposta rápida” ao diploma que despenaliza a morte medicamente assistida e que vai ser votado em plenário esta sexta-feira.

“Eu acho que sim, porque (…) nós estamos perante uma realidade que é uma realidade que tem sete anos, no seu debate mais recente, tem já algum tempo”, respondeu o chefe de Estado.

Relembrando a intervenção que tem tido no processo legislativo sobre a eutanásia, Marcelo começou por frisar que, numa primeira fase, referindo-se aos primeiros meses de 2021, “houve uma deliberação parlamentar" que lhe suscitou "dúvidas de constitucionalidade".

“Foi ao Tribunal Constitucional, [que] considerou que havia razão para essas dúvidas e, na sequência disso, foi devolvida ao parlamento”, recordou.

Depois desse primeiro ‘chumbo’, Marcelo frisou que houve uma nova versão do parlamento, no final de 2021, que lhe “suscitou dúvidas de coerência, consistência no texto, e foi devolvido por essa razão e foi reapreciado no parlamento”.

“E agora vem uma versão que já toma em consideração todo este processo e, perante isso, eu naturalmente me decidirei”, sublinhou.

O chefe de Estado referiu assim que a decisão que vier a tomar sobre o diploma que regula a eutanásia não será “uma decisão sobre uma matéria completamente desconhecida, que verdadeiramente não teve antecedentes” e sobre a qual nunca se teria pronunciado.

“Agora, é uma questão de ver, efetivamente, perante a última versão, qual é o caminho mais adequado”, frisou.

Interrogado sobre como é que tem acompanhado todo o processo legislativo relativo à eutanásia, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que não tinha “nada para acrescentar” sobre a matéria além das declarações que tem proferido sobre o assunto.

O chefe de Estado sublinhou que o diploma foi votado em comissão e será submetido à votação em plenário na sexta-feira, havendo depois um “prazo de tempo que corresponde à publicação no diário da Assembleia da República e, a seguir, com dispensa ou sem dispensa de reclamações, o envio para Belém”.

“Portanto, estamos a poucos dias de chegar a Belém: pode ser 14, 15, 16 [de dezembro] pode ser, vamos imaginar um pouco mais tarde, no começo da semana seguinte, mas é certamente antes do Natal. Logo, vale a pena esperar por isso para eu tomar uma decisão”, referiu.

Questionado se concorda com referendos sobre a eutanásia - em referência à proposta que foi feita esta semana pelo PSD -, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que “já houve um debate sobre essa matéria”, tanto na anterior sessão legislativa como na atual.

“Eu não me pronunciei, estava em curso um processo parlamentar, é o parlamento o órgão competente para decidir sobre referendos. O Presidente da República só se pronuncia depois de chegar - se for caso disso, ou se tivesse sido caso disso, ou se vier a ser caso disso - uma deliberação do parlamento sobre isso, não tem iniciativa referendária por si próprio”, vincou.