“A ENM 21-30 não tem muito a dizer sobre a pesca e do pouco que diz fica-se com a impressão de que a pesca é um problema para o país. Aliás, a primeira vez que o documento refere a pesca é na análise SWOT, e apenas enquanto parte das ‘ameaças'”, apontou a associação numa carta enviada à Direção-Geral de Política do Mar (DGPM).

Neste sentido e para “dignificar a profissão e promover o emprego”, a ADAPI propõe a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo nacional aos profissionais na pesca, sublinhando que, embora na pesca industrial esta obrigação já exista, no Acordo Coletivo de Trabalho é apenas aplicável ao arrasto.

Por outro lado, os armadores sugerem a revisão da atividade económica mínima demonstrada para aceder ao licenciamento da pesca e o apoio à construção de novas embarcações, nomeadamente, através da inclusão de projetos desse tipo nas prioridades de um Banco de Fomento.

A ADAPI quer ainda uma medida de encerramento de lotas e concentração da oferta, acompanhada de “investimento em lotas que garantam, por exemplo, que o pescado, após desembarque, nunca deixa de estar em atmosfera refrigerada”.

Adicionalmente, a associação defende a adoção de medidas de redução do esforço de pesca nas frotas onde o número de embarcações não está ajustado aos recursos, assim como soluções para aproveitar melhor as possibilidades de pesca disponíveis.

No mesmo documento, a associação questionou também algumas metas inscritas na estratégia, nomeadamente, a que aponta a reconversão da pesca até 2030 num dos setores mais sustentáveis, sublinhando que este objetivo já foi alcançado.

Da mesma forma, pôs em o fomento dos circuitos curtos de comercialização do pescado, e o alargamento a todo o país das lotas 4.0 e da lota móvel, sublinhando que estas podem ser soluções para resolver casos pontuais, “mas não podem ser uma forma de esvaziar ou contornar as funções de controlo e apoio da Docapesca”.

Os armadores mostraram-se ainda contra a requalificação dos pescadores, alegando que o setor tem falta de mão de obra.

No sentido inverso, a ADAPI mostrou-se a favor da promoção da digitalização e da investigação aplicada, da aposta na inovação de produtos, processos e mercados, do apoio às campanhas de sensibilização sobre o consumo de pescado, do desenvolvimento de métodos que garantam a segurança dos produtos e do aumento da fiscalização.

Os armadores mostraram-se também disponíveis para participar numa reunião com a DGPM subordinada, em exclusivo, ao tema das pescas.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que apresenta os objetivos e metas do país no que se refere ao desenvolvimento do oceano, está em consulta pública desde 28 de setembro e até 16 de novembro.

Conforme indicou, em setembro, o executivo, a visão desta estratégia assenta “em promover um oceano saudável”, potenciando a economia, a prosperidade, o bem-estar dos portugueses, bem como “afirmar a liderança de Portugal na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico”.

De acordo com uma publicação no ‘site’ da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), com esta consulta pública pretende-se “receber contributos com vista à prossecução do objetivo de mudança de paradigma que subjaz à elaboração desta nova estratégia”.

Os interessados devem preencher, até às 18:00 do dia 16 de novembro, um formulário disponível na DGPM ou enviar um e-mail para consultaenm@dgpm.mm.gov.pt.