As contas foram feitas pelo Jornal de Notícias (JN), que sublinha que dos 437,65 milhões de euros desembolsados pelo Estado este ano para os municípios, no programa de financiamento, Incentiva+TP, está previsto que este entre com 410 milhões, cabendo às câmaras suportar 27,65 milhões. Apesar disto, a Área Metropolitana de Lisboa fica com a fatia maior da verba: 53% (217 milhões).

Já o Grande Porto fica com 15,3% do Estado (62,79 milhões). Para outras regiões sobram dotações que vão dos 3% aos 0,33% do apoio estatal. Locais como a Beira Baixa, Alto Tâmega e Trás-os-Montes são as comunidades intermunicipais (CIM) que menos receberão.

Ao JN a Associação Nacional de Municípios (ANMP) criticou a fórmula de cálculo “arbitrária e dependente de decisão anual do Governo”, que perpetua o “subfinanciamento” das autoridades de transporte nos territórios de baixa densidade e coloca “todo o risco” nas mãos dos autarcas. Isto porque, este novo regime, que funde os programas de apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (Protransp) e prevê quase a duplicação do investimento estatal face a 2022, mas, além dessas verbas, o Governo não dará mais nenhuma. Ou seja, se, no final de 2024, existirem microrregiões onde o serviço de transporte seja deficitário, esse prejuízo terá de ser pago pelos autarcas através de fundos próprios das autoridades de transporte locais ou de uma quotização entre os municípios, “não podendo ser invocado o subdimensionamento do financiamento”. Já no caso de sobrar dinheiro, o Estado irá buscar uma parte.

“Caso as receitas do sistema de transportes sejam superiores aos custos da autoridade de transporte, o excedente deve ser repartido pelas entidades financiadoras do Incentiva+TP”, pode ler-se no projeto de decreto-lei que aprova o regime jurídico deste programa, a que o JN teve acesso. Ficarão 50% para as CIM e as áreas metropolitanas para “reinvestimento no sistema de transportes” e os restantes 50% serão repartidos pelo Fundo Ambiental e pelas câmaras “na proporção do esforço de financiamento efetuado”.

Nestes apoios a Área Metropolitana de Lisboa é chamada a dar 18,48 milhões, mas fica com 217,4 milhões do Estado. No Grande Porto, o contributo municipal será de 4,7 milhões, porém, receberá 62,7 milhões (15%). Cávado, Lezíria do Tejo e Tâmega e Sousa terão entre 12,9 e 7,6 milhões. A contribuição mínima é de 2,5% e caberá a dez regiões fazê-la. Nestas microrregiões, a ajuda do Estado irá de 8,5 milhões no Algarve a 1,34 milhões na Beira Baixa.

Para a distribuição das verbas, o Incentiva+TP considera “o número de utilizadores de transportes públicos, majorado por um incentivo ao aumento de utilização nas regiões que registam quotas inferiores à média nacional, e ponderado pelo tempo médio de deslocação”. Estas regras são válidas para cinco anos e só serão revistas nessa altura.