Em despacho publicado, na sexta-feira à noite, em Diário da República, a entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o “exercício de atividades profissionais” e para o “apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias” depende da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.

A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos depende também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.

Na exposição de motivos do diploma, o Governo sublinha a necessidade de “estabelecer as condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas que importa salvaguardar, sem descurar a defesa da saúde pública”.

Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais afetos a explorações agrícolas e do setor da construção são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados, lê-se no despacho.

O Governo determina ainda que as entidades empregadoras dos trabalhadores agrícolas, que pretendam entrar nas duas freguesias do concelho de Odemira, no distrito de Beja, para prestação de trabalho sazonal “têm de transmitir à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo os pedidos de acesso desses trabalhadores, indicando o dia e local de entrada e os locais de alojamento, para avaliação das condições de habitabilidade dos mesmos pela autoridade local de saúde e para fiscalização e controlo de acessos pela GNR”.

O diploma, assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pela ministra da Saúde, Marta Temido, entra em vigor às 08:00 de hoje.

Na quinta-feira, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a manutenção da cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve e indicou que seriam criadas “condições específicas de acesso ao trabalho” e também para “casos excecionais e de urgência”, mas que a entrada em vigor ocorreria apenas na segunda-feira.

A elevada incidência de covid-19 nas duas freguesias deveu-se sobretudo a casos entre imigrantes que trabalham na agricultura na região. O concelho de Odemira já ultrapassou incidências de 1.000 casos por 100.000 habitantes, mas na quinta-feira tinha cerca de 240 por 100.000 habitantes.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

O município estimou que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.