“A última atualização do preço do quilómetro, pago pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde], para o transporte de doentes não urgentes, foi efetuada há 10 anos, no ano de 2012. O preço do combustível (gasóleo) desde 2012 teve um acréscimo de 42,66%”, começou por dizer a Federação, que dá 15 dias ao Governo para definir “medidas concretas” de apoio.

No texto enviado hoje à agência Lusa, e que foi aprovado por unanimidade na sexta-feira numa assembleia geral realizada na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Portuenses, a Federação referiu que vai solicitar à Liga dos Bombeiros Portugueses a marcação de um congresso extraordinário para uma tomada de posição conjunta dos bombeiros portugueses “caso o Governo não defina medidas de apoio concretas e objetivas”.

A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto exigiu que as medidas de apoio anunciadas pelo executivo de António Costa para o setor dos transportes sejam estendidas às associações humanitárias e disse querer que o Ministério da Saúde, através da Liga dos Bombeiros Portugueses, faça a revisão “muito urgente” das comparticipações do SNS para o transporte de doentes.

Esta federação que representa corporações do distrito do Porto também quer que a secretaria de Estado das Infraestruturas isente de forma “definitiva” de portagens todos os veículos ao serviço dos corpos de bombeiros e vai apelar ao Governo “para a necessidade urgente de medidas conducentes à restituição do valor do IVA e ISP pago pelas associações humanitárias na aquisição de combustíveis”.

“Exigir da LBP [Liga dos Bombeiros Portugueses] que articule junto da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], através do instrumento legal ‘DiretivaFinanceira’, para que seja acautelado o ressarcimento integral do valor efetivo gasto em combustíveis no DECIR [dispositivo especial de combate a incêndios rurais] e DIOPS [dispositivo integrado de operações de proteção e socorro] pelas entidades detentoras dos corpos de bombeiros”, é outra das reivindicações.

A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto também disse que é preciso “sensibilizar a Administração Regional de Saúde e os Centros Hospitalares para a necessidade cada vez mais premente de regularizarem os pagamentos mensais às associações humanitárias de bombeiros voluntários”, apontando que sem estes a situação atual se “agudizará drasticamente”.

O Governo anunciou na segunda-feira a criação de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para as empresas mais dependentes da energia e dos combustíveis.

O anúncio foi feito em Lisboa, em conferência de imprensa conjunta sobre novos apoios governamentais no âmbito do conflito na Ucrânia.

Na mesma ocasião, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e os TVDE vão ter um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível devido à escalada dos preços da energia.

Na moção hoje divulgada, os bombeiros do distrito do Porto lamentaram que “até à presente data não sejam conhecidas nenhumas medidas de apoio às associações humanitárias” e acrescentaram que o executivo socialista “definiu medidas de apoio aplicadas ao setor dos transportes, não incluindo o transporte de doentes”.

“O transporte de doentes é ao momento uma atividade deficitária para as associações. Pretende-se evitar a todo o custo a diminuição ou eventual cancelamento temporário da prestação desses serviços”, lê-se no texto.

Na moção, a federação recordou, por fim, que “a crise pandémica e a guerra na Ucrânia vieram fragilizar ainda mais a gestão dos parcos recursos financeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários”.