O partido liderado por André Ventura às eleições legislativas pediu hoje ao Tribunal Constitucional (TC) que se pronuncie sobre as subvenções vitalícias que os políticos condenados recebem.

“Queremos apelar ao entendimento do tribunal sobre aquilo que se passa e é inadmissível. Temos hoje políticos condenados por roubar o Estado a receber subvenções vitalícias”, disse aos jornalistas André Ventura depois de ter entregado um requerimento no Tribunal Constitucional, em Lisboa.

O cabeça de lista pelo círculo de Lisboa às eleições legislativas criticou o facto de existirem “dois reclusos a receber subvenções vitalícias”, considerando “inconcebível, em qualquer país democrático, que um político que tenha roubado o Estado continue a receber dinheiro do Estado”.

“Estamos a brincar com os portugueses”, sustentou.

Por isso mesmo, anunciou que dirigentes do partido Chega vão, na próxima semana, à cadeia de Évora pedir a Armando Vara para que renuncie à sua subvenção vitalícia.

Na segunda-feira, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicou a lista de ex-políticos, como primeiros-ministros, deputados, ministros e autarcas, e juízes do Tribunal de Constitucional que recebem as subvenções mensais vitalícias, num total de 318 beneficiários, mas nem todas estas subvenções estão ativas ou a ser pagas na totalidade.

Segundo a CGA, Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influências, recebe uma subvenção de 2.014 euros.

O presidente do Chega considerou “inaceitáveis” as subvenções vitalícias atribuídas aos políticos, uma vez que “a forma como são pagas e os critérios como são calculadas humilham qualquer outro trabalhador que tenha dado o seu tempo de vida a trabalhar e a pagar impostos”.

André Ventura criticou ainda que vários líderes partidários estejam inscritos na lista das subvenções vitalícias, apesar de estarem suspensas.

“Agora percebemos porque só o Chega toca neste tema. Quer Rui Rio, Santana Lopes e Jerónimo de Sousa estão inscritos na lista de subvenções vitalícias”, disse, indicando que o Chega vai hoje entregar nas sedes do PSD, Partido Aliança e PCP um requerimento a pedir para que renunciem a “esta vergonha”.

André Ventura sublinhou que, apesar de estarem suspensas, as subvenções “são pedidas e não são automáticas”, o que significa que “acionaram os mecanismos” para as receber.

“Agora percebo porque o PSD nunca falou nisso nos últimos anos porque o seu presidente inscreveu-se nas subvenções vitalícias. Se não concordam com elas, renunciem”, disse ainda.