Sem maioria absoluta em 2019, PS deve repetir "estabilidade e progressos"
O líder parlamentar do PS, Carlos César, defende que o PS, "não obtendo maioria absoluta" nas legislativas de 2019, deve procurar uma solução que "repita" em "estabilidade e progressos" o percurso da atual legislatura.
"Nessa matéria só dou a minha opinião pessoal. Eu acho que o melhor governo é o governo do Partido Socialista. Se o Partido Socialista obtiver maioria absoluta esse é que é o sucesso do PS, mas não o tendo deve procurar uma solução que repita, em termos de estabilidade e progressos, aquilo que tem acontecido ao longo desta legislatura", afirmou.
Carlos César sublinhou que foram recolhidos "muitos ensinamentos" da "experiência pioneira" de um governo minoritário apoiado pelo PCP, PEV e BE através de "acordos inéditos" e de uma "solução política" que "tem garantido estabilidade" e permitido a "recuperação de rendimentos" às famílias.
Questionado se considera desejável que se repita em 2019 a atual solução política, Carlos César acrescentou que "foi muito importante o diálogo que o Partido Socialista tem com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista" mas, por outro lado, frisou que o PS "não ignora" que o país "precisa de outros consensos e de consensos mais vastos".
"Não há pacto nacional só quando falamos de PS e PSD, mas também não há acordo no país nem plataforma suficiente quando falamos apenas do PS e dos partidos à sua esquerda", declarou.
Para o líder parlamentar do PS, devem ser procuradas as "zonas de consenso" que permitem "que a política portuguesa tenha mais estabilidade" e que, "setor a setor", as políticas tenham mais previsibilidade, apontando como exemplo as áreas da saúde e ambiental.
E quanto à possibilidade de divergências com o PCP, BE e PEV que abalem o Governo e levem a eleições antecipadas, Carlos César respondeu que não encontra qualquer "vestígio de instabilidade na vida política portuguesa que faça perigar a continuidade deste Governo".
Admitindo que houve momentos de tensão na discussão do Orçamento do Estado para 2018, Carlos César considerou que são "naturais" e decorrem das "grandes diferenças" que o PS tem face ao PCP, BE e PEV.
"O que é fundamental entender é que nesta fase da vida política, social e económica, há áreas de confluência entre esses partidos que eles aproveitam para viabilizar neste projeto governativo", acentuou, defendendo que a aprovação do OE para 2018 é um "fortíssimo sinal" de estabilidade.
Na segunda fase da legislatura, o grupo parlamentar do PS vai continuar "o percurso de melhoria dos rendimentos das pessoas" mas também "no percurso de consolidação do crescimento económico" que exigirá "a atenção às empresas".
"Não há outra combinação possível que não seja mais iniciativa, mais investimento ao lado de mais emprego e rendimento e simultaneamente boas contas públicas", considerou, sublinhando que o projeto governativo tem tido "acolhimento europeu" e "sucesso" do ponto de vista económico e social.
Cada dia foi um teste à solidez dos acordos
O deputado do BE José Manuel Pureza defendeu que cada dia dos dois primeiros anos de Governo PS foram "um teste à solidez dos acordos" com o executivo, considerando que há espaço para "aprofundar a convergência".
"Se a pergunta é se pode haver caminho de convergência, de articulação, nos partidos à esquerda para além da legislatura, eu diria não há nada que impeça que assim seja", disse, em declarações à agência Lusa a propósito dos dois primeiros anos sobre a posse do Governo PS, que se assinalam este domingo.
Para José Manuel Pureza, "se houver vontade assumida por parte das várias forças políticas em criar uma fórmula" que pode não ser a atual, "uma fórmula de articulação para aprofundar o caminho que se começou em 2015, isso poderá perfeitamente acontecer".
Depois da "recuperação de rendimentos para os setores agredidos pelo governo anterior", há muito por fazer nos serviços públicos como a saúde, a escola pública, a justiça.
O deputado assinalou que o país "está a pagar caro" a "lógica de encerramento dos serviços públicos" no interior do país por questões de rentabilidade e defendeu que o Governo e os partidos no parlamento terão de "olhar as perspetivas de investimento comunitário" para recuperar o país, sobretudo depois dos incêndios de junho e outubro.
Para José Manuel Pureza, "cada dia que passou foi um teste à solidez dos acordos" que os partidos à esquerda do PS celebraram com o Governo minoritário do PS e "um teste" à capacidade de "encontrar formas de conseguir convergência".
"A surpresa, se houve, foi termos sido capazes, uma surpresa boa, encontrar as formas certas para cumprir os acordos", disse, rejeitando que tenha havido algum clima de "competição" para "ver quem é que tem mais bandeirinhas".
Em futuras eleições legislativas, disse, da parte do BE, a continuação da convergência à esquerda ou, eventualmente, a participação num Governo, "depende de qual for a política que esteja em causa".
"Os ativistas do BE estão disponíveis e têm vontade para assumir todas as responsabilidades que tem de assumir para executar uma política que reforce os direitos das pessoas, a justiça da economia, a coesão no território, a maior autonomia relativamente a decisões europeias que nos constrangem", afirmou.
Para o deputado, os caminhos da convergência decorrem "evidentemente da vontade democrática das pessoas: "Dando-nos dez por cento naturalmente não teremos a força para fazer com que essas políticas existam, dando-nos 20, 30, 40 por cento naturalmente que as coisas serão muito mais simpáticas", disse.
Não se espera que PS tenha um "arremedo de consciência"
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que a reposição de rendimentos é indispensável mas não é suficiente e advertiu que não estará à espera que o PS tenha "um arremedo de consciência".
A reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores durante os primeiros dois anos do Governo PS "é um elemento indispensável para resolver os problemas do país mas não é o único nem é suficiente", sustentou.
João Oliveira sustentou que "há opções do PS que limitam a resposta que era preciso dar aos problemas" nas áreas dos transportes, acesso à saúde, educação, que exigiriam um nível de investimento público que não esbarrasse "nos problemas do défice".
Para o deputado comunista, a solução que tem de ser encontrada "é como é que, do ponto de vista político e social, o povo e os trabalhadores assumem os seus objetivos de desenvolvimento da luta no sentido de resolver esses problemas".
O deputado deu o exemplo da luta dos professores pelo descongelamento das carreiras, frisando que "é a comprovação de como é a luta que permite avançar e como é a luta que permite resolver problemas".
"Ou seja, a ideia de que o PS um dia vai pôr a mão na consciência e resolve mudar de opções e de compromissos que vai mudar estes problemas é uma ideia que deixa toda a gente na expectativa e dependentes desse arremedo de consciência que o PS eventualmente tivesse. Julgo que não é assim que as coisas podem ser encaradas", considerou.
Quanto ao futuro, João Oliveira defendeu ainda que "a questão que se coloca não é a de que amanhã pode ser pior" e sim "como perspetivar o futuro com perspetiva de avanço".
"Tal como foi possível criar condições para derrotar o anterior governo PSD/CDS-PP e encontrar uma solução política que respondesse à devolução de direitos e rendimentos é preciso trabalhar para que uma outra correlação de forças na Assembleia da República seja ainda mais favorável aos trabalhadores e ao povo, permitindo uma verdadeira política alternativa que dê resposta aos problemas estruturais do país".
João Oliveira destacou ainda que a atual correlação de forças e o acordo com o Governo permitiu "desconstruir vários mitos", entre os quais a ideia de que as legislativas elegem o primeiro-ministro.
"São os deputados que são eleitos", frisou. Por outro lado, "está arrumada aquela atoarda" de que o PCP "não contava para nada" e que "as propostas do PCP eram irrealizáveis".
"Estamos hoje a confirmar que não só são realizáveis, como é delas que resulta aquilo que positivo os portugueses têm tido na sua vida ao longo dos últimos dois anos", disse.
Executivo tem obrigação de “chegar ao fim” apesar dos “custos fortíssimos” desta maioria
O líder parlamentar do PSD defendeu hoje que a maioria de esquerda tem sido uma solução de "manutenção de poder" com "custos fortíssimos para o país", mas considerou que "a obrigação do Governo é chegar ao fim".
"A obrigação do Governo é chegar até ao final da legislatura, foi com esse propósito que formaram o Governo. Creio que esta é uma solução que de estabilidade tem tudo, só que um Governo que não cai não é necessariamente um Governo bom para o país", considerou Hugo Soares à agência Lusa.
Passados dois anos desde a posse do Governo socialista de António Costa, a 26 de novembro de 2015, o presidente da bancada social-democrata disse que "está demonstrado à sociedade" que se trata de uma solução de "manutenção de poder" com "custos fortíssimos" para o país, "sobretudo nas funções essenciais do Estado".
"O Estado falhou nestes dois anos aos cidadãos naquilo que não podia falhar. Episódios como o de Tancos, as tragédias dos incêndios ou o caso da ‘legionella' num hospital do Serviço Nacional de Saúde, demonstram bem que as opções do Governo descuram o país", exemplificou.
Além de uma "lógica demagógica de agradar a tudo e a todos na perfeita ilusão de criar a perceção de que o país está melhor", Hugo Soares considerou que "a construção de lego aleatória em que cada partido tão diferente entre si vai colocando as suas peças não tem coerência na política pública".
"O Governo não pode fazer reformas estruturais que entende que eram necessárias porque o PCP e o BE [que com o PEV apoiam o Governo no parlamento] não deixam, em questões atuais, como a política europeia de defesa comum. Há partidos que suportam a maioria que são contra aquilo que são opções estratégicas para o futuro da construção europeia", sustentou.
Questionado sobre o chamado ‘voto útil’ e o precedente de haver um primeiro-ministro de um partido que não foi o mais votado nas eleições legislativas, Hugo Soares respondeu que "a primeira evidência desta solução governativa é que os portugueses sabem hoje que quando votam já não estão a escolher o primeiro-ministro".
"Podemos dar as voltas que quisermos, mas esta é uma solução que enganou os portugueses. Ninguém disse aos portugueses na campanha eleitoral em 2015 que, se o doutor António Costa perdesse as eleições, como perdeu, formaria Governo com os outros partidos", afirmou.
Para o líder da bancada do PSD, "a conversa à volta do voto útil não é absolutamente necessária": "Parece-me evidente, por outro lado, que, quer o PCP quer o BE, foram esmagados nas urnas pelo PS nas últimas eleições autárquicas."
"A consequência direta desta ‘geringonça' que nos governa foi a perda de base eleitoral do PCP e do BE", disse.
Após os acordos à esquerda, no CDS-PP decretou-se o fim do ‘voto útil', através do então líder, Paulo Portas, da presidente atual, Assunção Cristas, e de dirigentes como Adolfo Mesquita Nunes, sendo um dos temas que marcou o último congresso centrista, em março de 2016.
O país está melhor "apesar do Governo"
O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, defendeu hoje que o país "está melhor, apesar do Governo" socialista, que falhou em áreas essenciais, mesmo sendo apoiado por partidos "que sempre defenderam a preponderância do Estado".
"Achamos é que é estranho, no mínimo, uma solução governativa apoiada por partidos que sempre defenderam a preponderância do Estado na sociedade, falhe, desde a autoridade do próprio Estado, à saúde, em áreas que são essenciais", considerou João Almeida à agência Lusa, quando o executivo está a cumprir dois anos de mandato.
Para o deputado e dirigente centrista, "esse é o rosto da governação de um país que, fruto das circunstâncias conjunturais e económicas, está melhor, mas isso é apesar do Governo e não por consequência daquilo que é a ação do Governo".
"O facto de o BE e o PCP terem abdicado daquilo que era o seu discurso no passado facilita a que o PS escape, não sendo responsabilizado à esquerda por aquilo que no passado para estes partidos eram exigências e que agora passam a ser meras referências de rodapé nos seus discursos", argumentou.
Apesar do que ex-líder Paulo Portas e da atual, Assunção Cristas, afirmaram sobre como a atual solução de Governo teve como consequência o fim do voto útil (o partido que governa não foi o vencedor das eleições legislativas), João Almeida disse ter "muitas dúvidas que esta eleição em si altere substancialmente aquilo que é o processo de escolha das pessoas em eleições".
"Cada eleição é uma eleição", frisou.
"Tudo aquilo que permita uma maior liberdade de escolha dos cidadãos nas eleições é positivo, não acho que seja consequência desta solução em si", declarou, argumentando que o CDS quer contribuir para o futuro com "soluções governativas maioritárias e de preferência que ganhem as eleições".
João Almeida defendeu em simultâneo que "o CDS tem força e condições para se vir a afirmar por si em eleições legislativas" e que "isso não é, obviamente, uma consequência desta governação", mas da oposição que tem feito.
O CDS, que apresentou uma moção de censura em outubro, faz um balanço negativo dos últimos dois anos, apontando falhas nas áreas de soberania da Defesa e da Administração Interna, patentes nas tragédias dos incêndios, mas também no coração do Estado social.
"Naquilo que é o funcionamento diário da saúde, as pessoas têm maior dificuldade do que tinham no passado no acesso aos serviços de saúde: o funcionamento das urgências, o crescimento de listas de espera, as dificuldades para alguns tratamentos específicos, cirurgias específicas, questões de pessoal, não indo ao funcionamento das carreiras", sustentou.
A durabilidade da atual solução de apoio ao Governo não espanta ao CDS, que reclama créditos nessa perceção: "Entendemos desde o início que esta solução legislativa tinha uma força para a sua estabilidade que era o facto de quem a fizesse fracassar teria de pagar um preço altíssimo".
"Esta é uma união de partidos que tem na sua sobrevivência a principal razão de cada um desses partidos contribuir para o projeto. Portanto, ninguém quer que ela fracasse porque paga um preço por isso e vai aguentando a solução política", defendeu.
PEV destaca mudança e critica obsessão do PS com o défice
A deputada do PEV Heloísa Apolónia destacou como elemento positivo dos dois primeiros anos da legislatura a mudança que representou na vida dos portugueses e apontou como negativo a "obsessão" do PS com o défice.
Dois anos depois da posse do Governo PS, após conseguir apoio através de acordos com o PCP, BE e PEV, Heloísa Apolónia afirmou que avalia a solução política "também em função daquilo que poderia estar a acontecer noutro quadro".
"Era quase habituar os portugueses a um nível de empobrecimento e de conformismo que os partidos que se comprometeram com uma mudança não podiam aceitar. E é justamente essa mudança que nós temos reclamado", disse, em declarações à Lusa.
"Devo dizer que muitas vezes não é fácil, há uma insistência grande da nossa parte para com o Partido Socialista para que determinadas medidas sejam aprovadas", admitiu.
Segundo a deputada, o PEV tem procurado "provar por 'a mais b' como é que a sociedade portuguesa ganha com a aprovação de uma proposta de "Os Verdes"", destacando a viabilização do passe social sem condição de recurso para estudantes entre os 4 e os 18 anos, conseguido na discussão do Orçamento do Estado para 2018.
As questões da mobilidade coletiva, transporte coletivo e alterações climáticas vão continuar a estar entre as prioridades do PEV, que assume uma postura de "grande seriedade".
"Não estamos aqui para passar a perna a ninguém, nem para fazer favores a ninguém e o único nosso compromisso é para com a população portuguesa e para com o desenvolvimento do país. É para isso que vamos dar contributos", disse.
Para Heloísa Apolónia, o PS "muitas vezes é um travão" relativamente a "muitas condicionantes que encontra e que vive de uma forma relativamente obsessiva, como a questão do défice".
"Mas estamos aqui para chamar o Governo à razão e procurar essas soluções e é assim que procuramos fazer este mandato", disse.
PAN critica "pibomania" e propõe reforma do direito ambiental
O deputado único do PAN, André Silva, destacou hoje a "recuperação de rendimentos" como elemento positivo dos dois anos de governo PS e atacou o que classifica como "pibomania" e a pouca preocupação com o ambiente.
"Dois aspetos, um extremamente positivo que é a reposição de rendimentos", destacou André Silva, acrescentando, pelo lado negativo "uma forma de olhar para a economia tradicional, conservadora, apenas focada no crescimento a qualquer custo, na `pibomania´, sem qualquer preocupação com o ambiente que é a base da economia".
Em declarações à agência Lusa a propósito dos dois primeiros anos de Governo PS, que tomou posse no dia 26 de novembro de 2015, adiantou que o PAN está a preparar um "pacote para reformar o direito ambiental", lamentando que "em Portugal compense poluir".
O objetivo será "dar uma maior capacitação à Justiça portuguesa de intervir e de penalizar os prevaricadores", contrariando a ideia de que "compensa em Portugal poluir" porque o "regime contraordenacional e o regime penal são extremamente brandos".
Por outro lado, na segunda parte da legislatura, o PAN "continuará a lutar por uma maior consciencialização dos cidadãos e do Governo" quanto à forma como se produz e consome no país.
Quanto às próximas legislativas, o deputado do PAN considerou "o importante acima de tudo é não existirem maiorias absolutas seja de que governo for".
"Independentemente disso tudo, seja com esta solução governativa ou com outra, o PAN fará aquilo com que se comprometeu, fazer pontes com todos os partidos e fazer aprovar medidas quotidiano das pessoas", disse.
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