Francisco Proença de Carvalho falava aos jornalistas à saída do Tribunal Criminal de Lisboa, após a primeira audiência do julgamento do processo EDP ter sido adiada devido à greve dos funcionários judiciais, que lutam por um estatuto profissional digno e justo.

“A greve é um direito, respeito esse direito. Não é uma surpresa (o adiamento)”, disse Francisco Proença de Carvalho, acrescentando esperar o “mais rapidamente possível” o resultado da perícia neurológica a que Ricardo Salgado foi submetido no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Coimbra.

Esta perícia, realizada em 28 de setembro, foi pedida pelos advogados de defesa do antigo presidente do BES em vários processos nos últimos dois anos, para avaliar o impacto no julgamento do diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído por relatórios médicos particulares.

Francisco Proença de Carvalho garantiu que Ricardo Salgado está “sempre ao dispor do tribunal” que julga este caso, referindo contudo que já pediu que o antigo presidente do BES fosse “dispensado” de estar presente nas audiências devido ao seu estado de saúde.

Segundo o advogado, o julgamento “não é propriamente um ato de tortura”, razão pela qual estão previstas na lei soluções relacionadas com a saúde dos arguidos.

Considerou assim que o pedido de dispensa da presença de Salgado em julgamento “não é nada de extraordinário”, uma vez que a defesa alega que o antigo presidente do BES “não tem capacidade de se autodefender ou de dar instruções ai seu advogado”, não podendo, portanto, ser responsabilizado criminalmente.

Por seu lado, o arguido e antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, reiterou aos jornalistas a intenção de desmontar ponto por ponto a acusação, assegurando que “tem as justificações” e a “história verdadeira” para apresentar em julgamento contra as imputações ilícitas que lhe saõ feitas pelo Ministério Público.

Confrontado pelos jornalistas com os pagamentos que lhe foram feitos durante o seu mandato como ministro, Manuel Pinho justificou que se tratou de pagamentos resultantes “de contratos que existiam antes”, o que “não é proibido”, adiantando ainda que eventuais delitos fiscais foram já regularizados.

Segundo informação dos advogados de defesa, o julgamento está agora previsto começar na sexta-feira, mas poderá voltar a ser adiado pelo mesmo motivo, uma vez que a greve dos oficiais de justiça continua.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009), em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

A mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro por fraude fiscal, em coautoria material com o marido, enquanto Ricardo Salgado vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação do processo EDP arrancou em 2012 por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.

Cerca de duas dezenas de funcionários judiciais estiveram à porta do Tribunal Criminal de Lisboa a manifestar-se em prol de um estatuto digno e justo, em termos salariais e de progressão na carreira.