Numa pergunta hoje entregue no parlamento e dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, os sociais-democratas recordam que, devido ao agravamento da situação epidemiológica em Portugal, o teletrabalho é atualmente obrigatório, "desde que as funções desempenhadas sejam compatíveis" com o mesmo.

“O PSD teve conhecimento que, desta vez, o recurso ao teletrabalho está a ser limitado e recusado a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020”, refere o requerimento assinado, entre outros, pelo ‘vice’ da bancada Carlos Peixoto e pela deputada e vice-presidente do partido Isaura Morais.

De acordo com os sociais-democratas, “os profissionais estarão a manifestar intenção de trabalhar a partir de casa, mas a lei remete para as chefias o poder de travar esse desiderato, pelo que se somam queixas e incompreensões junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, entidade a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado”.

“Acrescem ainda as denúncias dos sindicatos de até ao momento não ter sido feita qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, não estando os trabalhadores a receber resposta às suas reclamações, apesar das queixas apresentadas”, acrescentam.

No requerimento, o PSD pergunta “qual é a razão para atualmente estarem apenas 45 mil trabalhadores em teletrabalho na Administração Pública”, contra os 68 mil do primeiro confinamento, quantos estão a prestar apoio a familiares ou filhos menores de 12 anos e quantas queixas recebeu a Inspeção Geral das Finanças “por incumprimento das normas do teletrabalho”.

“E quantas verificações/inspeções foram efetuadas pela Inspeção-Geral das Finanças e em que áreas setoriais?”, questionam os deputados do PSD, que querem ainda saber se existe algum formulário em formato eletrónico para os trabalhadores poderem apresentar uma participação.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.316.812 mortos no mundo, resultantes de mais de 106 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 14.354 pessoas dos 767.919 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.