As declarações de Miguel Guimarães foram feitas na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido sobre os projetos de lei do BE, “Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades”, do PAN, “A resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela covid-19” e do PCP, “Regime Transitório para a emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso”.

Ressalvando que estes projetos são para “uma situação transitória”, o bastonário defendeu que se devia “aproveitar esta oportunidade” para mudar a lei.

Em reposta a questões levantadas pelos deputados, Miguel Guimarães afirmou que “muitas vezes são nestes momentos de maior ebulição que podem ocorrer grandes transformações de leis que existem há muitos anos e que acabam por nunca ser revistas mesmo sabendo que as coisas nem sempre estão a funcionar bem e vão-se prolongando no tempo”.

“Na verdade, existe aqui uma urgência que foi e que está a ser agravada pela pandemia, que ainda não acabou. Neste momento, estamos a controlar a segunda vaga da pandemia de covid-19, mas continua a registar-se um número muito elevado de casos”, vincou.

Portanto - sustentou - “isto continua a bater forte e continuamos a ter necessidade de todos os recursos humanos para fazer tudo o que é necessário fazer neste momento, para salvar vidas mas a verdade é que os direitos dos doentes não podem ser prejudicados”.

Nesse sentido, é possível consagrar medidas temporária “e simultaneamente começar já a trabalhar numa visão mais profunda da lei”.

No seu entender, a lei deve ser mudada em vários aspetos, mas há um que é essencial: “As juntas médicas não podem depender da autoridade de saúde pública porque não faz sentido sequer”.

Atualmente, a lei atribui as juntas médicas aos especialistas de saúde pública que dizem que chegam a ser cerca de 80% da sua atividade, uma situação que não deve continuar, defendeu.

Para o bastonário, a lei deve ser adaptada à realidade e executada por profissionais com competência em avaliação do dano corporal e em peritagem médica da Segurança Social.

Tem de haver “uma grande colaboração” entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social, uma vez que se trata de “questões mistas”, mas, comentou, já se percebeu com a situação dos lares que não existe uma grande interação.

O bastonário manifestou ainda a disponibilidade para trabalhar com a Direção-Geral da Saúde numa Tabela Nacional de Incapacidades simplificada, para que se possa fazer “um trabalho bem feito, rigoroso, que não seja um trabalho atabalhoado, em que fica muita coisa a descoberto”.

Os projetos de lei remetem esta tabela para a DGS, sendo uma questão que lhe deve ser colocada, mas como está com “falta de recursos humanos e continua na linha da frente no combate a esta pandemia (…) a Ordem dos Médicos estará disponível para ajudar a Direção-Geral de Saúde, através dos especialistas de várias áreas que podem dar um contributo muito importante para ajudar a construir uma Tabela Nacional de Incapacidades simplificada que possa ajudar alguns automatismos, sobretudo, nesta fase de transição da pandemia”.

Segundo o bastonário será necessário cerca de “um mês, um mês e meio” para se conseguir ter “uma solução que seja de facto simpática e que possa servir os objetivos dos vários projetos” apresentados.