O processo de compra da Media Capital por parte da Altice, dona da Meo, conheceu hoje um novo episódio na troca de acusações entre o interessado, a Altice e a concorrência.

“A Altice quer deixar claro que respeita o processo regulatório relativo à perspetivada aquisição da Media Capital por parte da MEO e que não tolerará tentativas, por parte dos seus concorrentes, de desviar o rumo do processo tal qual previsto nos termos da lei, incluindo tentativas de transformar uma transação entre empresas privadas num assunto político”, lê-se num comunicado enviado às redações e que surge dois dias depois de uma entrevista de Paulo Azevedo, presidente da Sonae, ao jornal Expresso (edição de 28 de outubro) e na qual considerou o negócio da compra da TVI como uma “aberração”.

Sublinhando que as “afirmações alarmistas” feitas por concorrentes (Grupo Sonae/NOS e Vodafone), “se resumem a tentativas flagrantes de poderosos grupos económicos no sentido de perpetuar o status quo” (nos media), recorda ainda que “estes poderosos grupos não hesitaram em atacar e intimidar os reguladores e outros envolvidos no processo, continuando a levar a cabo uma campanha claramente orquestrada contra a perspetivada transação”, lê-se ainda no documento.

Reforçando que “as mais recentes tentativas de politização do processo demonstram a clara desconsideração do processo legalmente estabelecido”, entre os concorrentes identificados a Altice “atira-se” com especial incidência ao grupo liderado por Paulo Azevedo. “É particularmente surpreendente ver um grupo como o Grupo Sonae, que sempre protestou contra a interferência política em processos anteriores em que esteve envolvido (n.d.r em 2007 a Sonaecom, lançou uma oferta pública de aquisição hostil sobre a Portugal Telecom) e em que falhou os seus objetivos, tentar trazer agora, quando lhe é conveniente, a política para o processo”.

Parecer da ERC alvo de críticas. A decisão pertence à Autoridade da Concorrência, diz Altice

Para além de responder aos concorrentes, que acusa de terem um “tom demagógico sobre a operação de compra da Media Capital”, a Altice “disparou” em direção à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Em comunicado, grupo francês dono da Meo, reforçou que o parecer da ERC à compra da Media Capital não é válido nem vinculativo, e "não poderá ser tido em consideração" pela Autoridade da Concorrência (AdC).

De acordo com a Altice, no fim do prazo concedido pela Autoridade da Concorrência, em 17 de outubro, a ERC "mostrou-se incapaz de reunir a maioria necessária – três votos favoráveis – para aprovar um parecer nos termos dos Estatutos da ERC e das normas de Direito Administrativo", pelo que "não emitiu um parecer válido acerca da operação".

A empresa francesa reforça ainda que a AdC é “a única entidade reguladora em Portugal especializada e com competência legal para analisar o impacto de operações de concentração no mercado". Por outro lado, sustenta que o Documento dos Serviços da ERC “aventura-se na área de especialização da AdC ao tecer várias observações gerais, superficiais e infundadas, desconsiderando claras realidades económicas e comerciais, o enquadramento regulatório existente e a aplicação de direito português consolidado neste âmbito”.

Levantando “sérias dúvidas acerca do contexto e das intenções por detrás de todo o documento”, a Altice adianta ainda que “requereu o acesso ao processo da ERC” e a “todos os documentos submetidos por terceiros”, mas que até à data, “não foi concedido à Altice o acesso efetivo a estes documentos”, garante a empresa de telecomunicações.

(Nota: o SAPO 24 é a marca de informação do portal SAPO, propriedade da Meo, detida pela PT)