“A Comissão Executiva da TAP entende que não deve comentar nem divulgar publicamente debates, declarações de voto e deliberações tomadas no seio do seu Conselho de Administração e que respeitou escrupulosamente todas as regras estatutárias e de governo societário, incluindo os seus deveres de informação ao Conselho de Administração”, afirma hoje a comissão executiva da TAP, liderada por Antonoaldo Neves, em comunicado enviado à Lusa.

Pouco antes, os administradores da TAP designados pela Parpública tinham afirmado, também em comunicado, que a atribuição de prémios foi "uma decisão unilateral" e que foram surpreendidos pela divulgação nos media de pagamentos que vão "além do cumprimento de responsabilidades contratuais".

"Em conclusão da reunião do Conselho de Administração, requerida pelos administradores indicados pelo Estado, depois de uma decisão unilateral de atribuição de prémios a um conjunto de trabalhadores, sem a devida obrigação contratual, estes não se reveem no procedimento adotado", indicaram os administradores da TAP SGPS designados pela Parpública, numa nota enviada à agência Lusa.

No comunicado agora divulgado, a comissão executiva da TAP adianta que, “tendo em conta os resultados negativos da empresa no ano de 2018”, “decidiu não atribuir qualquer remuneração variável a trabalhadores da TAP na componente de avaliação de desempenho referente aos resultados da empresa”.

E a comissão executiva da transportadora aérea adianta que “foram apenas mantidas as componentes referentes aos resultados da área e aos resultados individuais, em função do contributo de cada trabalhador para as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018”.

A equipa liderada por Antonoaldo Neves explica que o programa de mérito traduz-se na possibilidade de atribuição de uma remuneração variável em função do cumprimento de metas em três áreas de avaliação de desempenho distintas: resultados da empresa, resultados da área e resultados individuais.

E assegura que “a Comissão Executiva não recebeu nenhum prémio ou outra remuneração variável por referência ao ano de 2018”.

No documento, a equipa liderada por Antonoaldo Neves indica também que vai reforçar os programas de mérito existentes na companhia, “de forma a abranger mais trabalhadores da TAP tendo como premissa o aumento da produtividade e partilha do valor criado entre a TAP e os seus trabalhadores”.

A comissão executiva da TAP afirma ainda que a informação relativa à compensação do programa de mérito e produtividade da TAP “foi ilicitamente divulgada e foi disponibilizada em ‘listas’ de forma não rigorosa, com informações erradas, suprimidas e fora de contexto tanto na sua forma como quanto ao processo”.

A agência Lusa noticiou na terça-feira que a TAP pagou prémios de 1,17 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de em 2018 ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, disse na quinta-feira que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios da TAP "incompatível com os padrões de sobriedade" que devem existir em empresas participadas pelo Estado.

A Comissão Executiva da TAP justificou, desde logo, a atribuição dos prémios com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "fundamental" para os resultados atingidos em 2018.

(Notícia atualizada às 22:46)