Numa conferência de imprensa, esta manhã, Pedro Nuno Santos, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, confirmou o fim da greve e dirigiu-se aos motoristas, sindicato, empresas, forças de segurança e, por fim, aos portugueses.

Começou por uma palavra "aos motoristas e trabalhadores". "Tiveram não só um comportamento correto ao longo destes dias como tiveram uma importante vitória. Fizeram-se ouvir e foram ouvidos", disse o ministro.

Pedro Nuno Santos garantiu que os motoristas "conseguiram que se inicie um processo negocial com a ANTRAM, que permitirá garantir a valorização do seu trabalho".

Dirigindo-se aos portugueses, o ministro assume que "foram três dias difíceis, três dias de incerteza e de alguma insegurança até". Mas esse "período terminou", garantiu.

"A normalização da greve será gradual, não será imediata. Temos situações de rotura em vários postos de abastecimento", reiterou aos jornalistas quando questionado sobre os efeitos imediatos do fim da paralisação.

ANTRAM e sindicato comprometem-se a concluir processo negocial até final do ano

O ministro das Infraestruturas destacou a garantia de “paz social”e a primeira reunião negocial decorrerá no dia 29.

Este processo, de acordo com o documento, hoje distribuído aos jornalistas, visa “promover e dignificar a atividade de motorista de materiais perigosos” e será acompanhado pelo Governo.

A ANTRAM e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas comprometem-se, no protocolo assinado hoje, a concluir até dia 31 de dezembro um processo de negociação coletiva.

De acordo com o documento, as partes “admitem iniciar um procedimento negocial tendo em vista a boa regulação das relações laborais entre os empregadores representados pela ANTRAM [Associação nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias] e os trabalhadores representados pelo SNMMP”.

O Governo, por sua vez, tendo em conta “o interesse do coletivo e a necessidade de garantir a satisfação das necessidades coletivas, admite acompanhar o referido procedimento negocial e criar as condições necessárias para que as partes possam, em paz social e na sequência do cancelamento da greve em vigor, atingir os resultados pretendidos”.

A negociação coletiva deverá assentar nos seguintes princípios de valorização: individualização da atividade no âmbito da tabela salarial, subsídio de risco, formação especial, seguros de vida específicos e exames médicos específicos.

O acompanhamento das negociações por parte do Ministério das Infraestruturas será representado por um mediador que terá por missão conduzir as negociações e “atuar de forma a promover o acordo entre as partes”, lê-se ainda no protocolo de negociação.

As reuniões terão lugar no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.

Durante as negociações, as partes comprometem-se a diligenciar “pela criação e manutenção de um clima de diálogo e paz social, mantendo o diálogo como forma de resolução de diferendos ou divergências entre as partes até ao fim das negociações, abstraindo-se de outras formas de pressão, nomeadamente greves ou outras formas que possam pôr em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, lê-se ainda.

Hoje de madrugada, depois de uma reunião de cerca de dez horas que teve início na quarta-feira e que juntou em Lisboa representantes do Governo, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e da ANTRAM, tinha sido anunciado o alargamento dos serviços mínimos a todo o país, prevendo-se a realização de 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis.

A greve começou às 00:00 de segunda-feira, por tempo indeterminado, e foi convocada pelo SNMMP para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Face à paralisação, o Governo declarou, na terça-feira, "situação de alerta" e avançou com medidas excecionais para garantir os abastecimentos de combustível, além da requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.