“É uma das duas comarcas do país que, não tendo um Gabinete de Apoio à Vítima, recebeu mais queixas por este crime. Só a comarca do Porto teve mais queixas do que o Seixal”, disse Rita Alarcão Júdice na inauguração do 12.º Gabinete de Apoio à Vítima do crime na secção do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
O Continente conta, atualmente, com 10 GAV a funcionar em Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa-Norte, Lisboa-Oeste, Lisboa-Sul (Almada), Porto-Este (Famalicão) e Setúbal.
A estes dez juntam-se agora mais dois, nas comarcas com maior número de queixas de violência doméstica: o GAV Porto e o GAV Seixal.
“Pergunto-me: Quantos mais serão precisos? Até onde vão estes números que ceifam vidas, destroem famílias e marcam com traumas o futuro de muitas crianças? Até quando? O crime de violência doméstica foi o crime mais participado em 2023, com quase 30 mil queixas”, adiantou a ministra.
Rita Alarcão Júdice destacou ainda que, de toda a criminalidade violenta, o crime de violência doméstica é a segunda causa de morte no nosso país, em pleno século XXI.
“Estamos no distrito onde morava Alcinda Cruz antes de morrer, violentamente, em sua casa, numa noite de janeiro à frente dos filhos”, disse a ministra, acrescentando que a morte desta mulher, assim como de outras por crimes de violência doméstica, deve pesar na consciência de todos.
O gabinete hoje criado, explicou, surge na dimensão do apoio às vitimas, tratando-se de uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e em colaboração com a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
Na sua intervenção, a ministra quis deixar uma mensagem às vítimas de violência doméstica, indicando que “não estão sozinhas”, que “há pessoas que podem ajudar e que há ajudas disponíveis” e que devem denunciar o crime aos amigos, aos colegas e às autoridades.
“Tenham coragem de se libertar da violência de parceiros atuais ou antigos. Têm direito a viver seguras e sem medo. Se houver dúvidas sobre se um comportamento é normal ou não, perguntem. Se têm dúvidas se são vítimas de violência doméstica ou não, perguntem. É também para isso que os GAV existem”, disse.
O trabalho do GAV, explicou, passa, por exemplo, por acompanhar as vítimas quando prestam declarações perante os magistrados, dar-lhes informação imediata no momento da denúncia sobre os seus direitos, como a possibilidade de recorrerem ao apoio judiciário, entre outros.
Para o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, a prevenção e combate à violência doméstica e aos homicídios neste particular contexto, bem como a efetivação dos direitos das vítimas de crime e a promoção de medidas de apoio e de proteção é uma prioridade.
Amadeu Guerra adiantou que o Ministério Público apresentou a sua estratégia em matéria de violência doméstica (2025-2027) com três desígnios: Combater o crime, concretizar os direitos das vítimas e promover as medidas de apoio e proteção.
Este novo gabinete de apoio, adiantou, contribuirá para a concretização dos três desígnios.
“Estamos seguros de que, conjugando as vontades e esforços, este novo GAV constituirá um valioso contributo na promoção dos direitos das vítimas e testemunhas de crimes, com melhoria das respostas às suas necessidades”, disse.
Para o procurador-geral, o GAV pode ajudar as vítimas a ultrapassar as consequências negativas do crime, reforçando a sua capacidade para fornecerem o seu melhor testemunho possível e contribuírem para a realização da justiça.
Manuela Tavares, fundadora da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), considerou que o dia de hoje representa mais um passo no combate à violência doméstica e violência de género, mas vincou que, apesar do número de participações estar a aumentar, um grande número de processos são arquivados e existem poucas condenações.
Apesar de ser um crime público desde 2000, frisou, ainda hoje a prova do crime continua muito dependente da vítima, com diligências judiciais penosas, pelo que se congratula com a continuidade do caminho iniciado em 2019 de criação destes gabinetes para melhorar a comunicação e a articulação entre as ONGS e os tribunais, bem como na qualificação dos espaços judiciais para o acolhimento, apoio e atendimento às vítimas de violência doméstica e de género.
Comentários