Num comunicado publicado hoje na página de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Beja, pode ler-se que as vítimas são estrangeiras, "imigrantes que se encontravam a trabalhar” na área do concelho alentejano de Odemira.

O MP de Odemira, no distrito de Beja, segundo o comunicado, “deduziu acusação contra cinco militares da GNR” a quem imputou a prática, em coautoria material, de dois crimes de sequestro, quatros crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois crimes de violação de domicílio praticada por funcionário.

“Um dos arguidos foi ainda acusado da prática de um crime de falsificação de documento”, acrescentou o comunicado, onde também se pode ler que a acusação foi deduzida perante tribunal coletivo.

Contactada hoje pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a acrescentar que a acusação foi deduzida no passado dia 30 de outubro.

“Um dos arguidos encontra-se a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica”, indicou também o MP, na nota de imprensa.

Fonte judicial confirmou à Lusa que este processo diz respeito aos cinco militares da GNR que foram detidos, a 08 de maio deste ano, numa operação do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária (PJ), desenvolvida em conjunto com os comandos territoriais de Beja e de Setúbal da guarda.

Na altura, em comunicado da PJ, foi revelado que a operação deu cumprimento a mandados de detenção emitidos pela autoridade judiciária competente contra militares colocados à data dos factos nos postos da GNR de Odemira e de Milfontes.

Os cinco arguidos estavam indiciados dos crimes de ofensa à integridade física qualificada, de sequestro agravado e de violação de domicílio por funcionário, alegadamente “praticados no início de outubro” de 2018, no concelho de Odemira.

Na altura, a TVI disse que em causa estiveram agressões contra dois imigrantes nepaleses que trabalhavam na agricultura naquela zona, na sequência de um desentendimento entre uma das vítimas e o patrão.

O conflito entre um dos imigrantes e o patrão terá surgido, segundo a TVI, quando um militar, amigo do patrão, se encontrava presente e agiu em defesa do amigo.

A TVI acrescentou que esse militar conhecido do patrão e outros três invadiram mais tarde a casa dos imigrantes, tendo-os sequestrado e agredido de forma violenta.

Fonte oficial da GNR disse à Lusa, na altura, que na origem da investigação da PJ esteve um auto de notícia entregue em 2018 pela própria corporação.

Após serem presentes a tribunal, um dos militares ficou sujeito a “obrigação de permanência na habitação (prisão domiciliária), proibição de contacto com os outros militares da GNR dos postos de Odemira e Milfontes e suspensão de funções”, segundo a PJ.

Os outros quatro detidos ficaram sujeitos a proibição de contacto com os outros militares da GNR dos postos de Odemira e Milfontes e suspensão de funções, acrescentou a mesma fonte.