“O Chega vai viabilizar no Orçamento do Estado, na especialidade, o aumento das pensões”, revelou, esta quarta-feira, André Ventura, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

O Chega vai abster-se na votação da proposta do PS para aumentar as pensões em 1,25 pontos percentuais, além da atualização prevista na lei, permitindo a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor.

"O Chega vai votar favoravelmente a sua proposta de aumento de 1,5% e vai abster-se em todas as outras propostas que sejam de aumento de pensões, mesmo que não sejam tão ambiciosas como a do Chega, desde que tenham um nível de responsabilidade orçamental efetiva. Isto significa que com toda a probabilidade teremos um aumento de pensões ao longo do próximo ano", afirmou o presidente do partido, referindo-se às propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025.

André Ventura defendeu que as pensões em Portugal são "verdadeiramente miseráveis" e que este é um "problema crucial porque está diretamente ligado à pobreza", salientando que o aumento do rendimento dos pensionistas "tem de ser um desígnio nacional".

"Se o Chega defende que as pensões devem aumentar, não pode votar contra só porque a proposta vem de um [outro] partido", indicou, sustentando que o Chega só viabilizará propostas que sejam "orçamentalmente responsáveis e que garantam o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas, sem permitir aventureirismos nem nenhuma instabilidade ao nível do endividamento, ao nível das formas de financiamento da economia ou ao nível do crescimento económico".

A proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano prevê aumentar de forma permanente as pensões até três IAS (Indexante dos Apoios Sociais, que atualmente é de 509,26 euros), ou seja, 1.527,78 euros, em 1,25 pontos percentuais além da atualização regular anual.

A proposta do Chega prevê que as pensões sejam aumentadas em 1,5%, sem prejuízo da atualização prevista na lei. Inicialmente, o Chega propunha este aumento para pensões até dois IAS, ou seja, até 1018,52 euros, mas a proposta foi alterada e passou a prever o mesmo limite da do PS, 1.527,78 euros.

André Ventura estimou que "a proposta do PS estaria à volta dos 298 milhões de euros e a proposta do Chega em cerca de 317 ou 318 milhões de euros" e defendeu que ambas têm um custo "dentro da potencial folga orçamental que o Governo prevê", apelando ao executivo que não faça "um novo ensaio de vitimização e de encenação de uma crise política" se este aumento for aprovado.

Questionado porque o Chega não vota a favor da proposta do PS, o líder sustentou que "é pouco ambiciosa e dará um sinal político errado" por isso mesmo.

André Ventura, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, anunciou também o sentido de voto do Chega quanto às propostas para descida do IRC.

"O Chega apenas votará favoravelmente a proposta de descida de 2% do IRC, abstendo-se em todas as outras que vão no sentido de descer o IRC mas não sejam tão ambiciosas", afirmou.

O presidente do Chega considerou que o Estado "asfixia as empresas e que em termos de carga fiscal asfixia o investimento, o crescimento das empresas e o seu investimento no país" e defendeu que Portugal "tem que dar condições às empresas de terem um ambiente fiscal e empresarial mais saudável, mais interessante do ponto de vista competitivo".

André Ventura voltou a lembrar que também a AD defendeu uma descida da taxa de IRC de 21% para 19% e apelou ao Governo que não volte "voltar atrás com a promessa de descer os impostos sobre as empresas".

Na sexta-feira, PSD e CDS-PP indicaram que vão apresentar uma proposta de redução do IRC em dois pontos percentuais, que apenas será votada por estes grupos parlamentares se for recusada "a solução de compromisso" de baixar este imposto em um ponto percentual.

O PS anunciou depois que viabilizará, através da abstenção, a proposta de descida do IRC em um ponto percentual prevista pelo Governo no Orçamento.

*Com Lusa

(Notícia atualizada às 19h01)