André Ventura apresentou hoje o programa eleitoral do Chega, na sede do partido, em Lisboa, numa intervenção de quase uma hora no final da qual não respondeu às perguntas dos jornalistas.

O líder do Chega indicou que este será “um programa de governo”, uma vez que estabeleceu como objetivo vencer as próximas eleições legislativas de 10 de março, e indicou que terá cerca de 200 páginas.

Esta foi já a segunda vez que o partido convocou os jornalistas para anunciar medidas para as eleições de 10 de março, além da convenção de janeiro, mas o programa eleitoral não foi distribuído à comunicação social.

  • Imigração

Na apresentação do programa eleitoral do partido, André Ventura falou sobre a imigração. "Somos o único partido de relevo, de natureza parlamentar, que entende que a imigração em Portugal deve ser controlada e deve ser de forma controlada e criteriosa".

"Defendemos, por isso, o estabelecimento de quotas anuais para a imigração, assentes não só nas qualificações dos imigrantes, mas nas necessidades da economia portuguesa em absorver estes homens e mulheres", referiu. "Portugal deve dar prioridade e prevalência ao tipo de imigração de que necessita para a sua economia e para o seu desenvolvimento económico".

O presidente do Chega disse ainda que "a imigração que temos tido é descontrolada, absolutamente sem critério e sem conhecimento das autoridades, na sua grande maioria. Este fenómeno tem de acabar".

Neste sentido, o partido pretende propor, "no início da próxima legislatura, a revogação do acordo de mobilidade da CPLP, um acordo conseguido entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PCP, e que infelizmente teve o apoio de uma ampla parte do espectro político dito de direita".

"Este novo acordo de mobilidade retira a necessidade de vistos de trabalho ou de meios de subsistência, permitindo a mera entrada no país sem qualquer razão e propondo para o futuro, ao fim de um ano, um controlo a existir", explicou.

"Não há nenhum país da União Europeia que tenha um acordo como nós temos o acordo de mobilidade da CPLP. Nenhum. E isso significa que às, vezes, a boa vontade torna-se o mais absurdo. Portugal não fica um país mais sólido com este acordo, fica um país absurdo do ponto de vista do seu controlo, descuidado quanto aos efeitos que pode ter no futuro, nas suas comunidades e na sua economia, completou André Ventura.

  • Salário mínimo

O Chega quer aumentar o salário mínimo nacional para os mil euros até 2026 e a criação de um fundo para que o Estado possa ajudar as empresas a suportar este aumento de despesa.

“O Chega propõe um aumento faseado do salário mínimo que possa chegar em 2026 ao valor de mil euros, mas com uma condição, com a criação de um fundo de apoio às empresas que tenham custos fixos operacionais superiores a 30% para apoiar ao pagamento deste salário mínimo”, afirmou hoje o presidente do partido.

  • Justiça

O Chega propõe também reabrir tribunais e que "pelo menos metade dos membros do Conselho Superior de Magistratura e do Ministério Público sejam eleitos pelos seus pares e que as informações sobre os resultados de processos internos, nomeadamente aqueles que decorrem contra magistrados e em processos complexos, sejam tornadas públicas".

O líder do Chega pretende reduzir os recursos na Justiça, mesmo admitindo poder significar "menos capacidade de litigância e alguma compressão de direitos".

  • Saúde

Na saúde, o Chega defende um “sistema nacional de saúde” que articule os setores público, privado e social, permitindo aos utentes recorrer a estes setores, com comparticipação do Estado, quando os prazos para consultas, exames e cirurgias forem ultrapassados.

Ventura disse também querer revogar o cargo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, revitalizar as "parcerias público-privadas estratégicas", o reforço da oferta nos cuidados de saúde primários, bem como aumentar as universidades que oferecem o curso de medicina e incluir os médicos e enfermeiros entre as profissões de desgaste rápido.

Uma das propostas do programa é a revogação da portaria que regula o índice de desempenho das equipas das Unidades de Saúde Familiares, considerando que "promove que os médicos prescrevam menos medicamentos comparticipados e exames para atingirem os objectivos, o que diminui de forma substancial os cuidados de saúde prestados, prejudicando gravemente o superior interesse dos doentes".