“Tal como defendido pelo Chega em projeto de resolução análogo, no decorrer da presente legislatura, o comportamento do Presidente da Assembleia da República tem-se manifestado inadequado face ao seu mais elementar dever de imparcialidade e isenção, circunstância que merece clara e manifesta censura”, pode ler-se no projeto de voto que o partido de André Ventura anunciou hoje ter entregado no parlamento na sexta-feira.

Este projeto de voto pretende manifestar a “mais profunda e severa condenação ao comportamento do presidente da Assembleia da República por não pautar a sua conduta institucional com a imparcialidade e a isenção exigíveis ao exercício do cargo”.

O Chega defende que o presidente da Assembleia da República “deve despir-se da sua origem política e/ou ideológica para efeitos de combate político-partidário, devendo antes ser o garante da estabilidade, dignidade, isenção e imparcialidade dos trabalhos parlamentares”, acusando Santos Silva de ter atuado “por diversas vezes” de forma “contrária aos princípios inerentes à sua função”.

Segundo o regimento do parlamento, aprovado em agosto de 2020, os projetos votos de condenação, entre outros, “baixam à comissão competente em razão da matéria para discussão e votação”.

Em 2019, antes desta alteração do regimento, na altura como deputado único do Chega, André Ventura tinha apresentado um voto para condenar o então presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pelo incidente da repreensão por recorrer em demasia à palavra “vergonha” e posteriores declarações sobre o episódio, uma deliberação rejeitada em plenário por todas as bancadas, à exceção de CDS-PP e do deputado único da Iniciativa Liberal que se abstiveram.

Recentemente, em 7 de outubro, o plenário confirmou a posição da comissão de Assuntos Constitucionais de que a censura do Chega ao comportamento do presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, não podia ser admitida, com a abstenção do PSD.