A proposta foi apresentada pela vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, na reunião privada do executivo municipal e foi viabilizada com os votos contra da liderança de PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, segundo informou à Lusa fonte da câmara.

O documento determina a criação de uma resposta de acolhimento integrada para as pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos, na freguesia lisboeta de Arroios, que será “desenvolvida pela Equipa de Missão para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que tem esta competência, e não pela Polícia Municipal que não tem essas atribuições”.

“Que a resposta de acolhimento integrada tenha a garantia de resposta às necessidades básicas, como higiene, alimentação, cuidados de saúde e apoio na regularização”, lê-se na proposta.

Outra das deliberações é que as ações da Câmara Municipal de Lisboa que impliquem a deslocação ou retirada de pessoas a pernoitar nas ruas só podem ser feitas com o conhecimento prévio da pessoa afetada, e com uma solução de acolhimento adequada a cada caso concreto, com o parecer do gestor de caso da equipa técnica de rua, e acompanhada presencialmente do assistente social e representante do departamento dos Direitos Sociais / Equipa de Missão para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Em causa está a situação de dezenas de pessoas que pernoitavam há vários meses em tendas junto à Igreja dos Anjos, tendo a câmara no início de outubro assegurado uma resposta de alojamento temporário, com o realojamento de 55 cidadãos imigrantes em pensões e ‘hostels’.

De acordo com a vereadora do BE, “as pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitavam junto da Igreja dos Anjos não tiveram, durante todo o período, apoio alimentar digno, acesso aos WC’s da Junta de Freguesia de Arroios durante a noite e fins de semana, apoio na regularização, resposta de saúde ou respostas sociais”.

Nos considerandos da proposta, Beatriz Gomes Dias recorda que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), recuou no plano de utilizar o antigo Hospital Militar de Belém como alojamento temporário para pessoas em situação de sem-abrigo, apesar de o Governo ter assumido a disponibilização do espaço.

O BE lembra ainda que, em 04 de outubro, a Polícia Municipal de Lisboa realizou uma operação em que deslocou as pessoas em situação de sem-abrigo da área da Igreja dos Anjos, onde tinham dormido durante meses, para três ‘hostels’ na zona da Praça do Chile.

De acordo com a bloquista, “a situação levantou várias preocupações”, inclusive com Carlos Moedas a ser acusado de “explorar a crise dos sem-abrigo para ganhos políticos, ao temporizar a realocação para coincidir com o seu discurso de 5 de Outubro, onde declarou que o problema estava ‘resolvido'”.

“Apesar de poder implementar um plano mais estruturado e robusto de alojamento temporário pronto no antigo Hospital Militar de Belém, o presidente optou por uma solução de curto prazo em ‘hostels’, o que deixa as pessoas deslocadas em condições precárias e sem apoio social adequado”, lê-se na proposta do BE.

Questionando se as pessoas realojadas têm tido acesso a apoio alimentar, cuidados de saúde ou apoio para a regularização da sua situação, o BE sublinha que solicitou repetidamente uma visita aos ‘hostels’ onde as pessoas deslocadas estão atualmente, “mas o presidente Carlos Moedas não respondeu a estes pedidos, demonstrando falta de transparência”.

A vereadora bloquista indica ainda que a solução de ‘hostel’ está prevista no Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo apenas a título de emergência, pelo que é necessário que, em paralelo, a câmara desenvolva “uma solução sustentada, uma vez que abandonou a que tinha apresentado”.

“Existem relatos que denunciam que as pessoas em situação de sem-abrigo têm sido abordadas no sentido de retirarem as suas tendas e de não poderem pernoitar em certas zonas da cidade, como a Rua do Regueirão dos Anjos, ou ruas perto do Largo de Santa Bárbara. Essas ações acontecem muitas vezes, sobre o pretexto de limpeza urbana”, acrescenta o BE.