Em reunião camarária, a moção que defende “mais segurança no acesso ao território nacional por via aérea e marítima e por maior eficácia nos sistemas de suporte” foi aprovada por maioria, registando os votos contra dos vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, e a abstenção do vereador do BE, Manuel Grilo.

Assim, a Câmara Municipal de Lisboa vai recomendar ao Governo e à Direção-Geral da Saúde (DGS) a “criação de um sistema eletrónico ou aplicação que permita o preenchimento e o envio desmaterializados do cartão de localização de passageiro”.

“Em complemento às regras já em vigor para países terceiros, recomenda-se ao Governo, no âmbito da circulação no Espaço Schengen, que defenda o critério da obrigatoriedade de teste negativo prévio à realização de viagem como critério geral”, lê-se na moção aprovada pelo executivo camarário de Lisboa.

Além destas recomendações, a moção determina a solicitação ao Governo e à DGS da disponibilização dos dados sobre “o número de pessoas infetadas com covid-19 que viajaram em voos com destino a Portugal desde 01 de fevereiro de 2020″ e o número de cartões de localização de passageiro recebidos desde essa data, assim como o número de contactos estabelecidos com passageiros que preencheram o cartão de localização de passageiro, na sequência da identificação de casos positivos de covid-19 em voos com destino a Portugal.

Entre as medidas defendidas, a Câmara Municipal de Lisboa vai propor que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) diligencie, junto das companhias aéreas, no sentido de estas distribuírem e recolherem, em todos os voos, o cartão de localização de passageiro.

Neste sentido, a moção aprovada pelo município de Lisboa defende que a ANA – Aeroportos de Portugal deve criar balcões de entrega do cartão de localização de passageiro nos terminais de chegada dos aeroportos portugueses.

“Por mais segurança no acesso ao território nacional por via aérea e marítima e por maior eficácia nos sistemas de suporte”, a moção apresentada pelo CDS-PP, e subscrita por PS e PSD, recorda que a DGS recomendou, em fevereiro, a recolha de informação dos passageiros de voos com destino a Portugal, através do preenchimento do cartão de localização de passageiro, que permite localizar e contactar o passageiro caso seja identificado algum caso de covid-19 entre os passageiros de determinado voo.

Neste âmbito, a moção aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa sugere a “adoção de medidas de prevenção nos aeroportos portugueses mais robustas do que as que estão atualmente em vigor”.

“As medidas em vigor — que se resumem, de modo geral, ao preenchimento do cartão de localização e ao controlo da temperatura dos passageiros, exceto no caso dos passageiros oriundos de países de expressão oficial portuguesa e dos EUA, que desde 30 de junho de 2020 têm de apresentar comprovativo de teste ao covid-19 com resultado negativo — contrastam com a atual situação do país e com as medidas que têm vindo a ser impostas aos portugueses, em particular aos que vivem na Área Metropolitana de Lisboa”, apontou a moção.

Sobre o cartão de localização de passageiro, a moção do executivo ressalva que “de nada servirá um formulário que, sendo distribuído, não é recolhido depois de preenchido”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 627 mil mortos e infetou mais de 15,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.705 pessoas das 49.379 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.