Em reunião privada do executivo camarário, o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico de Lisboa foi aprovado por maioria, com os votos contra dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e a abstenção do BE, disse à Lusa fonte do município.

Votaram a favor da proposta, subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), os vereadores de PS, PCP e Livre, bem como da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta).

A aprovação do projeto para o Museu Judaico é “condicionada” até ao cumprimento das condições expressas em pareceres de várias entidades, incluindo da Direção-Geral do Património Cultural, no que se refere à arquitetura, e “até à conclusão da operação urbanística”, inclusive quanto à regularização patrimonial.

Num comunicado enviado após a aprovação da proposta, os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa reafirmaram a “concordância total” com a criação do Museu Judaico, mas consideraram “não ser legal” esta votação, por entenderem que a câmara não deveria aprovar o projeto de arquitetura sem que antes estejam resolvidas as questões sob a propriedade daquele terreno, que dependem do próprio município, designadamente as permutas de terreno ainda dependentes de aprovação do Tribunal de Contas e a constituição do direito de superfície à associação promotora do museu, “sob pena de elevado risco judicial e pecuniário lesivo do interesse público”.

Em abril de 2023, a Associação Hagadá submeteu à apreciação da Câmara de Lisboa o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico, com base no contrato-promessa de constituição de direito de superfície de um terreno municipal com a área total de 6.678,32 m2 (metros quadrados), que confronta a norte com a Rua de Pedrouços e a Rua da Praia do Bom Sucesso e a sul com a Avenida da Índia e a Rua Fernão Mendes Pinto, na freguesia de Belém.

O Museu Judaico pretende “divulgar em Portugal e no mundo a importância da comunidade judaica e das suas expressões culturais para a formação histórica da cidade de Lisboa e da identidade cultural portuguesa”, refere a proposta da vereadora do Urbanismo.

A este propósito, em fevereiro de 2024, a Câmara de Lisboa decidiu promover um debate público sobre este projeto, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), o que resultou na receção de 24 participações escritas, que foram ponderadas.

“Foi comprovado que a proposta cumpre o sistema de vistas, tendo em conta o estudo de impacte visual apresentado”, assegura a vereadora Joana Almeida.

O edifício proposto para o Museu Judaico tem uma área de implantação de 2.000 m2 e “uma área de construção de 6.055,64 m2, desenvolvendo-se no sentido nascente/poente, sendo uma banda contínua com cerca de 80 metros”, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

A nova construção edifício “singular” e “isolado” destina-se “especificamente” ao Museu Judaico, associado ao uso de equipamento cultural, e desenvolve-se em três pisos acima da cota de soleira e um piso em cave, segundo a proposta.

De acordo com a câmara, a intervenção proposta inclui duas fases: a “Fase 1”, que corresponde ao Museu e ao espaço ajardinado de acesso e enquadramento, e a “Fase 2”, que compreende a execução de novos arruamentos, reperfilamento de um troço da Rua da Praia de Pedrouços e da Rua das Hortas, “implicando a demolição de construções que ainda se encontram no domínio privado municipal, a desenvolver em processo autónomo de obras de urbanização”.

No âmbito desta operação urbanística, não está prevista a cedência gratuita ao município de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva ou equipamentos de utilização coletiva, e o uso proposto do edifício “não gera a necessidade de criação de lugares de estacionamento de uso público”, no entanto prevê-se a criação de 15 lugares de uso público à superfície, ao longo da Rua da Praia de Pedrouços, sendo dois destes reservados para pessoas com mobilidade condicionada.