“Trabalhar preventivamente é a melhor forma de garantir que essas situações sejam minimizadas, não se consegue eliminar em nenhuma parte do mundo, existem, mas temos que assegurar que a prevenção possa reduzir situações de retorno forçado”, afirmou o chefe do Governo.

Ulisses Correia e Silva falava, na cidade da Praia, no ato de apresentação pública do Programa para o Acolhimento e (Re) Integração Social de Migrantes Retornados (PRAIMIR), criado pelo Executivo para dar resposta a um grupo considerado em situação de “grande precariedade e vulnerabilidade social”.

O programa surgiu após dois instrumentos semelhantes criados em anos anteriores, com “insuficiências” de recursos, mas também na conceção, execução, monitorização e na coordenação interinstitucional.

O primeiro-ministro disse que o Governo está a dotar Cabo Verde um “programa forte, nacional”, através de um quadro institucional, começando, por isso, por ser aprovado em resolução do conselho de ministros e por ter “lideranças fortes”.

Como país de emigração, disse que esta problemática está relacionada com as migrações, os retornos, repatriamento e deportação, onde existem casos de sucesso, mas também de insucesso, estes últimos que reconheceu são alvo de estigma e de exclusão.

“Às vezes há a tendência de focar apenas nos casos de insucesso, nós temos de fazer um grande esforço para que os casos de sucesso, mesmo que episodicamente tenham acontecido, possamos trabalhar sobre eles, mas evidenciar mais os casos de sucesso, para que o estigma e essa valorização às vezes negativa possa ser relativizada. Há vários casos de boa integração e devemos evidenciar para que sejam positivamente contagiantes”, apelou.

A resolução que cria o PRAIMIR dá conta que em 2017 Cabo Verde atualizou o seu Perfil Migratório, que revelou um aumento estatístico das deportações com proveniência da Europa e dos Estados Unidos.

Segundo a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), entre 2010 e 2015, foram registados 576 casos, provenientes na sua grande parte de Portugal, enquanto entre 2016 e 2022 registou 343 casos provenientes dos Estados Unidos, Portugal e França.

Em maio do ano passado, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, estimou que 1,5 milhões de cabo-verdianos e descendentes vivem fora do arquipélago, contra os quase 500 mil cabo-verdianos residentes no país.

Na nota explicativa, o Governo cabo-verdiano recordou ainda que em 2012 o país assinou com a União Europeia (UE) o acordo de facilitação de vistos de curta duração, os acordos de readmissão de cidadãos nacionais e cidadãos de países terceiros em situação irregular.

Os acordos, que entraram em vigor em finais de 2014, preveem que o país passe a admitir no seu território cidadãos nacionais, bem assim cidadãos de países terceiros expulsos de algum Estado europeu – neste caso desde que se prove que tenham tido presença prévia em Cabo Verde.

O programa, para gerir as migrações, considerado um dos desafios do país para o equilíbrio entre os aspetos económicos, de segurança e humanitário, foi criado pelo Ministério da Família, Inclusão de Desenvolvimento Social, juntamente com diversos parceiros nacionais e internacionais.

O documento, que entrou em vigor em finais de janeiro, tem como público-alvo os cidadãos deportados ou repatriados na sequência de processos judiciais, os retornados nacionais por força de situações de grande precariedade e os imigrantes readmitidos.

Tento como objetivo geral estruturar e implementar mecanismos de acolhimento, assistência e (re)integração social para migrantes retornados em Cabo Verde.

Pretendendo ainda desenvolver ações juntos das famílias e da comunidade, bem como nos municípios e organizações da sociedade civil, o retornado será desligado do programa assim que estiver reintegrado na sociedade de forma plena e efetiva.

O programa vai acompanhar os indivíduos desde a sua chegada aos aeroportos, procedendo a sua identificação, acolhimento, assistência e posterior encaminhamento e reintegração.