Em comunicado, o diretor-geral da Cabify Portugal, Nuno Santos, explica que as propostas, divididas em três temas principais, representam o “compromisso da Cabify para com a sociedade e o setor onde opera” e constituem também o “contributo claro e transparente da empresa no processo regulatório em curso”.

O projeto de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber e a Cabify, foi discutido na Assembleia da República a 17 de março.

O diploma não foi votado no plenário e baixou à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade, estando a sua apreciação “para breve”, conforme explicou hoje à Lusa o presidente da comissão, Hélder Amaral.

Segundo o deputado, há já pedidos de audições por parte da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), e também da Associação Nacional dos Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes.

O documento apresentado pela Cabify considera cruciais para o setor a segurança dos utilizadores e motoristas, a exigência de qualidade e de eficácia, e o respeito pelos operadores de mercado e pelo impacto urbano e ambiental.

“Acreditamos que uma regulação progressista e abrangente será benéfica para os utilizadores da Cabify, que contarão com uma solução alternativa, complementar e segura para a sua mobilidade, bem como para os motoristas e parceiros que verão a sua atividade finalmente enquadrada. Além disso, as cidades portuguesas estarão, assim, mais próximas de uma mobilidade mais sustentável”, explicou o diretor-geral.

Nuno Santos acrescentou ainda que a Cabify demonstrou também, mesmo depois da partilha das propostas, a sua disponibilidade para “participar e contribuir” para o processo de regulação em curso.

Entre os pontos que a empresa defende estão testes psicotécnicos e a formação obrigatória para motoristas, o registo único de motoristas e acesso às faixas de BUS (já utilizadas pelos táxis).

A empresa defende ainda o estabelecimento de obrigatoriedade, por parte das plataformas eletrónicas, de assegurar oferta para transporte seguro de crianças e deficientes motores, com vista a colmatar lacunas do serviço público existente.

Além disso, a Cabify pretende ver esclarecida a possibilidade de integração dos táxis nas plataformas eletrónicas em questão e preconiza a definição de uma zona exclusiva para as plataformas eletrónicas nas imediações dos aeroportos e estações ferroviárias onde operam, para segurança na tomada e largada de passageiros, a circulação facilitada e o respeito pelos restantes operadores existentes nestes locais.