Em causa está o pedido de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal à Comissão Europeia em setembro, no valor de 1,8 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,71 mil milhões de euros em subvenções e o restante em empréstimos.

Para a ‘luz verde’, a Comissão Europeia validou assim o cumprimento dos 18 marcos e duas metas associados ao segundo desembolso.

Entre os 20 marcos incluem-se reformas e investimentos na área da saúde, como a entrada em vigor do novo modelo de contratação de gestão, e da transição ecológica e da adaptação às alterações climáticas, como a aprovação de projetos de inovação de bioeconomia no têxtil, calçado e setor da resina, do crescimento inclusivo e sustentável.

Portugal cumpriu ainda os marcos e metas associados à transformação digital, de políticas sociais e do crescimento inclusivo e sustentável.

Em março, a Comissão Europeia aprovou o primeiro desembolso a Portugal, tendo sido pago em março, no valor de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões são subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos.