O secretário de Estado para os Assuntos Europeus, David Frost, afirmou hoje que é “urgente” clarificar o que o Governo pretende fazer.

“Todas as opções estão em cima da mesa. Preferimos avançar com um acordo, se pudermos, e penso que ainda é uma possibilidade em aberto, mas é urgente e é por isso que vamos apresentar a nossa abordagem na próxima semana ou duas, antes das férias parlamentares do verão, sobre a forma como vamos proceder”, disse, numa conferência do instituto Policy Exchange.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, garantiu em junho que “não hesitará” em invocar o artigo 16.º e suspender o acordo do Brexit se a União Europeia (UE) não mostrar flexibilidade e aceitar aplicá-lo de forma “sensata”.

O artigo 16.º do Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido permite a sua suspensão caso a sua aplicação “origine graves dificuldades económicas, sociais ou ambientais”.

No mesmo evento de hoje, o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, defendeu a necessidade de “soluções a longo prazo” e acusou a União Europeia (UE) de estar a ser “intransigente” na forma como está a interpretar o Protocolo.

Desde que o Reino Unido se tornou finalmente um país terceiro, em 01 de janeiro, as relações entre Bruxelas e Londres têm sido tensas, em particular no que se refere à implementação do protocolo relativo à Irlanda do Norte do Acordo de Saída da UE.

De acordo com este documento, as regras do mercado único e da união aduaneira comunitária continuam a ser aplicadas na província britânica, de modo que as mercadorias que transitam do resto do Reino Unido estão sujeitas a controlos europeus, que são realizadas, no entanto, pelas autoridades britânicas.

O protocolo foi a solução encontrada para evitar uma fronteira física com a vizinha Irlanda, membro da UE, de forma a cumprir os acordos de paz de 1998 que colocaram fim a um conflito sectário violento na região.

Em março, o Reino Unido adiou unilateralmente para outubro alguns dos controlos aduaneiros que tinha concordado efetuar entre a Irlanda do Norte e a ilha da Grã-Bretanha (onde estão a Inglaterra, Escócia e País de Gales), razão pela qual a Comissão Europeia iniciou um processo de infração que pode acabar perante o Tribunal de Justiça da UE.

No final de junho, ambos decidiram estender por três meses, até 30 de setembro, o período de carência em que os controles aos produtos de carne refrigerada da Grã-Bretanha porque as regras do mercado único europeu não permitem a entrada deste tipo de produtos.

Estas alterações já estão a ter impacto, acusou Brandon Lewis, em termos de desvio do comércio e alterações das cadeias de abastecimento de este-oeste (entre a Irlanda do Norte e resto do Reino Unido) para norte-sul (entre Irlanda do Norte e República da Irlanda).

“O que estamos a tentar fazer é resolver problemas causados pela forma como [o Protocolo] está a funcionar, perturbando a vida das pessoas, desviando comércio, protegendo o mercado interno britânico e ao mesmo tempo respeitar o mercado único europeu”, argumentou.