"O Reino Unido comunicou que tenciona ativar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa até ao fim do mês de março. Estou seguro que as instituições relevantes do Reino Unido completarão o processo de decisão interno de forma a que esse prazo seja respeitado", disse hoje Augusto Santos Silva, quando questionado pelos jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido, que obriga o Governo britânico a ter a aprovação do Parlamento para iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, no que é uma derrota política para a primeira-ministra, Theresa May.

Sem querer comentar a decisão da justiça britânica, Santos Silva reiterou que, para Portugal, "logo que seja conhecida a notificação" sobre a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa - relativo à saída voluntária de um Estado-membro da UE -, deve iniciar-se a negociação entre Londres e os restantes 27 países do bloco europeu.

"Um processo de negociação que, queremos crer, se conduzirá de forma a que o resultado desse processo conserve a importância que o Reino Unido tem na Europa como tal e que permita conservar e até reforçar a cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, seja em matéria comercial e económica, seja em matéria de segurança e defesa", defendeu.

Santos Silva insistiu ainda que, ao mesmo tempo, os 27 membros da UE devem reforçar o seu processo de integração.

O Governo britânico afirmou hoje que a decisão do Supremo Tribunal britânico de obrigar Downing Street a obter a aprovação do Parlamento sobre o lançamento das negociações de saída da União Europeia "não muda nada" no calendário do ‘Brexit’.

O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.

O ministro dos Negócios Estrangeiros falava aos jornalistas à margem do seminário de alto nível, com cerca de 40 decisores políticos e académicos de vários países europeus, que hoje reúnem em Lisboa para debater o tema "Consolidar o Euro. Promover a Convergência".

Trata-se de uma iniciativa do Governo português e conta com a participação dos ministros portugueses dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento, das Finanças e do Trabalho, e é encerrada pelo primeiro-ministro, António Costa.