Catarina Martins falava na abertura do Encontro Nacional +60 – Mais esperança de vida. Que qualidade de vida? – onde elencou as três bases da proposta que o Bloco de Esquerda (BE) está a negociar com o Governo e o Partido Socialista tendo em conta a nova Lei de Bases da Saúde.

“Não defendemos [o SNS] acriticamente, mas com propostas para corrigir o que está mal. Defendemos a alteração do paradigma no SNS para a promoção da saúde publica e responder ao envelhecimento da população”, começou por explicar no auditório do Alto dos Moinhos, em Lisboa, perante uma plateia composta por pessoas com mais de 60 anos.

Catarina Martins assegurou que a “gestão pública do SNS é o ponto fundamental das negociações com o Governo e o PS”, lembrando que as Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde “não trouxeram nada de bom” para a rede pública de saúde, acusando mesmo, estas parcerias de levarem “gente altamente especializada” do publico para o privado.

Em segundo lugar, a líder do Bloco de Esquerda definiu a necessidade de se “ser claro com quem presta cuidados de saúde em Portugal”, frisando que o partido defende que a saúde “seja um direito e não um negócio”.

“O recurso ao setor privado ou ao chamado setor social só pode existir quando o SNS não tem capacidade de resposta se tem não deve ir contratar ao privado não tem sentido. O SNS não pode deixar de crescer para garantir que os privados mantenham a quota do negócio”, frisou.

Catarina Martins lembrou ainda a dificuldade em se conseguir explicar porque é que “95% da hemodiálise em Portugal é feita no setor privado ou porque é que os continuados são quase todos privados”.

“Fique claro que o que é do SNS tem de ser gestão pública, o que pode ser supletivo e temporário da contratualização com o setor privado e com o setor social é a prestação de cuidados de saúde onde o SNS não tem resposta”, acrescentou.

Catarina Martins frisou, no entanto, que ninguém defende que “de hoje para amanhã desapareça a prestação de cuidados privados ou sociais porque sabemos que traria um buraco em algumas zonas do país e áreas de saúde”.

Como terceira proposta para a nova Lei de Bases da Saúde, Catarina Martins, explicou que o partido defende a universalidade do SNS, lembrando que “não tem sentido chamar taxas moderadoras a pagamentos de cuidados de saúde prescritos por médicos do SNS”.

“Porque se paga taxa de moderação a um tratamento, análises ou a uma consulta de especialidade que foram indicados pelo médico. Não se está a moderar nada, está a pôr-se um bloqueio ao SNS”, questionou.

De acordo com a responsável o país “precisa de uma nova lei de bases de saúde, de um maior compromisso de investimento no SNS”, criticando a direita, por nos seus discursos sobre as fragilidades deste “nunca apresentou nenhuma solução”, já que foi autora “dos tratados que impediram investimento” e de propostas que “retirou direitos e degradou as condições do exercício dos profissionais de saúde”.

“Foi a própria lei de bases que dá aos privados o dinheiro que devia estar no SNS”, acusou.

De acordo com a responsável o país “precisa de uma nova lei de bases de saúde, de um maior compromisso de investimento no SNS”, criticando a direita, por nos seus discursos sobre as fragilidades deste “nunca apresentou nenhuma solução”, já que foi autora “dos tratados que impediram investimento” e de propostas que retiraram “direitos e degradou as condições do exercício dos profissionais de saúde”.

“Foi a própria lei de bases que dá aos privados o dinheiro que devia estar no SNS”, acusou.

A meio de dezembro passado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Bases, uma versão diferente daquela que o grupo coordenado por Maria de Belém, ex-ministra da saúde, apresentou.

O parlamento constituiu um grupo de trabalho que vai tentar recolher contributos para uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua a de 1990, estando em cima da mesa cinco propostas: a do Governo, a do Bloco de Esquerda, a do PCP, a do PSD e a do CDS, todas em análise em especialidade parlamentar.