Num comunicado divulgado depois de o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), ter apresentado publicamente a proposta de orçamento do executivo de Carlos Moedas (PSD), o Bloco de Esquerda sublinhou que o presidente da câmara "não se reuniu" com o partido, "nem tentou nenhuma negociação prévia à apresentação deste orçamento".

"Foi realizada uma reunião com o vereador das Finanças, no âmbito do exercício de direito de oposição, legalmente previsto, em dezembro de 2021, sem apresentação de qualquer documentação de trabalho. Este orçamento reflete apenas as opções da direita, é um orçamento com medidas contraditórias e que não enfrenta os grandes problemas da cidade", lê-se no comunicado do BE, que tem uma vereadora na Câmara de Lisboa, Beatriz Gomes Dias.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) é governada sem maioria absoluta por Carlos Moedas (PSD), que ganhou as eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.

No comunicado divulgado hoje pelo BE, o partido revelou que só esta tarde recebeu "a proposta concreta" de orçamento do executivo e que fará depois uma "análise completa dos documentos", mas considerou que "ressaltam já vários pontos", considerando "muito importante o anúncio" de passes gratuitos para estudantes e idosos, até porque o Bloco já tinha apresentado a "sua própria proposta de criação de um Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos".

No entanto, o partido lamentou que não se conheçam "quaisquer propostas para a redução do trânsito automóvel na cidade, pelo que o contributo para a descarbonização que os transportes públicos gratuitos poderiam trazer pode ser prejudicado pelos estímulos à utilização do carro, desde logo com a redução do custo do estacionamento, prevista no orçamento".

O BE criticou também que o executivo de Carlos Moedas não tenha avançado "uma única nova medida para resolver a crise na habitação", porque "os investimentos apresentados correspondem aos previstos para a execução do Programa de Renda Acessível iniciado no mandato anterior com uso das verbas previstas no PRR", o Programa de Recuperação e Resiliência, de fundos europeus.

Para o BE, a proposta de "criação de um seguro de saúde pago pela CML não é clara" e, "num momento em que o SNS provou ser a maior segurança para todos os cidadãos", o partido considera "um erro esta subsidiação pública aos grupos privados de saúde".

O BE reiterou ainda a crítica ao aumento da devolução de IRS, por considerar que "beneficia mais quem tem rendimentos mais altos e gera assim uma injustiça fiscal".

Também a vereadora independente Paula Marques, que foi eleita nas listas do PS/Livre, divulgou um comunicado onde afirmou que não debateu a proposta de orçamento hoje apresentada e que não a conhece.

"E isto não é normal, nem é positivo para a cidade. O executivo de Carlos Moedas divulgou linhas desta proposta sem nunca a debater primeiro; sem tentar chegar a uma solução que interesse a todos os munícipes. Mas vai pedir para a votarmos", escreveu Paula Marques.

"Não basta falar em diálogo e consensos, como fez hoje o executivo de Moedas. É preciso passar das palavras e começar mesmo este diálogo a favor da cidade e da qualidade de vida de todas e todos", acrescentou.

O vice-presidente da CML assegurou hoje que a proposta de orçamento municipal para 2022 resultou da auscultação e consideração das preocupações de todos partidos da oposição e considerou existir convergência para a aprovação.

A Câmara de Lisboa prevê um orçamento de 1,16 mil milhões de euros para este ano, uma despesa “muito alinhada” ao previsto no ano anterior (1,15 mil milhões), anunciou hoje Filipe Anacoreta Correia.

Sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).