Neste processo-crime, que se arrasta há quase 14 anos, Álvaro Sobrinho, antigo administrador do Banco Espírito Santo Angola (BESA) é um dos principais envolvidos no processo, sendo acusado de 33 crimes de burla, abuso de confiança e branqueamento de capitais, pela alegada apropriação indevida de cerca de 400 milhões de euros.

Ricardo Salgado, que era o presidente do BES, responde por dois crimes de abuso de confiança e burla, porque terá tido conhecimento da alegada gestão danosa no BESA.

"Cabe concluir que deverão os mesmos ser pronunciados nos exatos termos da acusação", afirmou a procuradora Rita Madeira, que repartiu durante hora e meia as alegações do MP com a sua colega Sandra Oliveira, acrescentando: "Considerou o Ministério Público que existiram fortes indícios da prática dos crimes pelos arguidos".

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação.

Segundo o DCIAP, além "das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas".

Dois anos depois da acusação, a juíza Gabriela Assunção vai agora decidir se há indícios suficientes para que os arguidos sejam julgados.

*Com Lusa