No documento, dirigido ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado do BE Pedro Soares pergunta ao Governo se vai mandar demolir a referida construção e garantir que são tomadas as devidas precauções para proteção do plano de água.

O BE explica que o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco (POASAP) incide sobre o plano de água e a respetiva zona de proteção com uma largura de 500 metros contada a partir do nível de pleno armazenamento (cota 385 metros).

"A poucas dezenas de metros do nível de pleno armazenamento encontra-se uma moradia que terá sido construída antes da entrada em vigor do POASAP. Entretanto, recentemente e já com o POASAP em vigor, verificou-se a construção de um imóvel alegadamente para utilização como garagem. Esta construção encontra-se na Zona de Proteção Total […]", lê-se no documento.

Pedro Soares sublinha que a defesa e a proteção desta albufeira adquirem uma enorme relevância, nos termos definidos pelo POASAP, visto que se destina ao abastecimento de água às populações de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

Em resposta a uma pergunta formulada pelo grupo parlamentar do BE, em 08 de maio de 2018, o ministro do Ambiente explicou que a Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a GNR, “realiza ações de fiscalização em toda a bacia de drenagem da albufeira, no sentido de detetar eventuais situações de irregularidade com o POASAP e atua, sempre que necessário, no sentido de reposição da legalidade da situação detetada".

Face à situação que se verifica na albufeira de Santa Águeda, o deputado do BE quer saber como se explica que seja possível construir uma garagem em plena Zona de Proteção Total, apesar das anunciadas ações de fiscalização, em toda a bacia de drenagem da albufeira.

"Foram apuradas responsabilidades acerca do sucedido? Que medidas para reposição da legalidade já foram adotadas pelo Governo relativamente à construção que se afigura como irregular na Zona de Proteção Total da Albufeira de Santa Águeda", questiona.

Pedro Soares quer ainda saber se o Governo considera que os meios humanos e técnicos empregues na fiscalização da área envolvente da albufeira de Santa Águeda são os suficientes para garantir que as normas do POASAP são cumpridas.