“É uma discussão responsável que queremos ter, uma discussão séria e, portanto, nós queremos legalizar, e estamos disponíveis para, com todos os partidos, com informação técnica, alterarmos as nossas propostas”, afirmou o deputado bloquista Moisés Ferreira durante a discussão no parlamento dos projetos de lei do BE e do PAN – Partido-Pessoas-Animais para legalizar a canábis para uso pessoal.

Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN para que se faça “um debate sério” sobre esta matéria.

“Ou querem fazer deste debate, um debate sério para verificarmos se é possível do ponto de vista técnico, ouvindo as entidades competentes, consensualizar posições e desenvolvermos um projeto de lei que possa merecer o apoio alargado da Assembleia da República ou se pelo contrário querem apenas o número político e forçar a votação e nós, por força do autocultivo, nada podemos fazer senão votar contra”, disse Ricardo Baptista Leite.

Em resposta, Moisés Ferreira afirmou: “Aquilo que dizemos ao PSD é aprovemos este projeto agora na generalidade e, em especialidade, trabalhemos sobre o mesmo com toda a abertura do Bloco de Esquerda sobre o autocultivo e sobre todos os aspetos deste projeto de lei”.

No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.

Para Alexandre Quintanilha, do PS, a exposição dos motivos dos dois partidos “é clara, rigorosa e pertinente” e mostra que “a sociedade atual tem de debruçar-se sobre um desafio que afeta centenas de milhares” de portugueses e representa “um negócio pernicioso de centenas de milhares de milhões de euros”, mas considera que devem haver mais estudos para conhecer os impactos das medidas propostas.

“Os governos socialistas têm uma grande tradição de não terem receio de enfrentar desafios na área da droga”, referiu, apontando a lei de 2001 de descriminalização do consumo e a lei do uso de canábis para fins medicinais, regulamentada este ano.

“Mas por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes gostaríamos de ser mais prudentes, de ter tempo para acumularmos dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas”, defendeu.

Na sua opinião, “não deixa de ser curioso" que "sendo o BE e o PAN dois dos partidos que mais invocam a necessidade de aplicar o princípio da precaução, não o queiram aplicar neste caso, onde muitos efeitos a nível de saúde pública são ainda pouco conhecidos”.

Neste caso, “o PS pensa que este princípio merece ser invocado”.

O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”.

“O objetivo da segurança e da saúde dos portugueses é absolutamente inatingível neste quadro”, disse Carla Cruz.

Para a deputada comunista, o que é necessário é “prosseguir e intensificar” a estratégia nacional de prevenção e tratamento dos comportamentos aditivo e das dependências, exigindo um “reforço efetivo” dos serviços da estrutura nacional para que “cumpram integralmente a sua missão e alarguem a sua resposta”.

Também o CDS-PP disse que votará contra as propostas. “Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta”, disse Isabel Galriça Neto.

A deputada centrista sublinhou ainda que não há nenhuma evidência dos benefícios do consumo de canábis para fins recreativos “ainda mais através do autocultivo”.

Já os Verdes vão abster-se, disse a deputada Heloísa Apolónia, pedindo aos partidos que vejam esta abstenção “como forma de cautela nos avanços” que querem promover, mas também como “uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República”.

“A legalização não é uma estratégia para uma redução do consumo, mas proibir sem estratégia de redução e tratamento também não dá resultado para esse objetivo”, defendeu Heloísa Apolónia.

No final do debate, Moisés Ferreira disse que os argumentos utilizados “remontam ao início do milénio quando se discutia a descriminalização do consumo em Portugal” e que se dizia que aumentar o consumo, a liberalização, o paraíso dos traficantes.

“Nada disso aconteceu, pelo contrário, os benefícios são muitos e os resultados positivos são inegáveis”, rematou.