As medidas divulgadas hoje pela Câmara Municipal de Óbidos visam “a imediata resolução” dos surtos de moscas que, ciclicamente, afetam o concelho de Óbidos e cuja responsabilidade o Ministério do Ambiente atribuiu à Sociedade Avícola da Avarela.

O aviário de perus onde “apenas há licença ambiental e licença de exploração para 12 pavilhões” vai ter que encerrar “cinco pavilhões não licenciados”, divulgou hoje a Câmara de Óbidos, na sequência de uma reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e a Secretaria de Estado do Ambiente.

Na reunião, realizada na terça-feira, foi ainda determinada a proibição “da entrada de novos perus (repovoamento) enquanto houver larvas [de moscas] na exploração” e a obrigatoriedade de, nos pavilhões licenciados, “haver um vazio sanitário entre as mudanças de bandos de aves num período de quatro semanas”.

As mesmas entidades determinaram ainda que os efluentes da exploração “serão tratados como resíduos e, como tal, terão de ser encaminhados para central própria e não poderão ser usados para valorização agrícola”, como acontecia anteriormente.

Num comunicado emitido hoje, a Câmara de Óbidos disse esperar que ”estas medidas venham terminar com os surtos de moscas que o concelho de Óbidos tem sido alvo” desde 2007 e que têm gerado vários protestos da população e agentes económicos do concelho.

No comunicado, a Câmara anunciou que vai “interpor uma ação judicial contra a exploração avícola pelos danos causados na marca Óbidos e a toda a atividade económica local e nas suas populações” e não exclui “a hipótese de intentar uma ação judicial contra os organismos estatais que, por omissão ou obrigação, não tomaram as decisões previstas pela Lei, uma vez que a DRAPLVT excluiu, na reunião, o cumprimento das medidas impostas pela lei”.

Na última inspeção, realizada no passado dia 13, “apesar de se ter verificado o incumprimento grave das medidas impostas pela DRAPLVT, esta mesma entidade – licenciadora e fiscalizadora desta atividade – não implementou as medidas de suspensão ou encerramento da atividade previstas na Lei”, explica a autarquia no comunicado.

A praga de moscas, que se repete desde 2007, levou a secretaria de Estado do Ambiente a solicitar à DRAPLVT a “tomada de medidas imediatas” para resolver o problema do qual considerou o aviário de perus da Sociedade Avícola da Avarela, Lda. “causador inequívoco”.

A posição foi assumida após uma vistoria ao aviário, realizada no dia 3, em que a DRAPLVT reportou “uma infestação muito significativa [de larvas]” em nove pavilhões e não ter sido executado “tratamento preventivo adequado e eficaz, em desrespeito pelo plano de pragas da exploração”.

Na vistoria, a cujo relatório a Lusa teve acesso, foram detetadas “irregularidades graves” e o incumprimento do plano de controlo de pragas na exploração em que “as camas [dos animais] têm um elevado grau de humidade e compactação, o que reduz a probabilidade de eficácia de qualquer tratamento”, pode ler-se no documento.

A exploração foi, entre 05 de junho e 03 de julho, alvo de três inspeções e notificada para proceder a “medidas corretivas imediatas para controlo da situação”.

Porém a determinação da DRAPLVT não foi cumprida, verificando-se um agravamento da praga de moscas, o que levou às atuais determinações.

A Lusa contactou a empresa, mas não foi possível obter esclarecimentos até ao momento.