Em comunicado, as associações socioprofissionais referem ter tido conhecimento do projeto de diploma do Governo para a reposição do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras, que consideram “inaceitável, inqualificável e injusto”.
“O grau de inépcia e de incompetência de quem elaborou tal diploma é enorme, demonstrando um total desconhecimento das especificidades do desenvolvimento das carreiras destes profissionais”, acusam.
De acordo com as associações, o projeto que lhes foi apresentado na semana passada pelo Governo “apenas pretende devolver, do tempo que foi espoliado, cerca de um ano e poucos meses a todos os profissionais destes setores integrados em carreiras especiais”.
As carreiras dos funcionários do Estado, incluindo dos corpos especiais nos quais se incluem os militares e forças policiais, foram “descongeladas” em 1 de janeiro de 2018, após sete anos em que não houve progressões.
“Não podemos deixar que nos roubem de novo e assobiarmos para o lado como se nada se esteja a passar. Não devemos permitir que os outros decidam e façam por nós aquilo que devemos ser todos nós a decidir”, reclamam as associações.
O comunicado é subscrito pelas direções da Associação de Oficiais das Forças Armadas, da Associação Nacional de Sargentos, da Associação de Praças, da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, da Associação Nacional de Sargentos da Guarda e pela Associação dos Profissionais da Guarda.
A reunião conjunta foi marcada para o dia 15 de abril, às 17:30, na Casa do Alentejo, em Lisboa, visando “dar uma resposta clara e forte” ao Governo que, acusam, “insiste em não pretender reconhecer a devida e merecida condição a quem, todos os dias, coloca a vida em risco”.
Hoje, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, disse que o projeto de decreto-lei que o Ministério da Defesa apresentou às associações de militares representa “uma tentativa de colagem” do modelo de contagem do tempo de serviço nas carreiras dos militares àquele que foi aprovado para os professores.
“Se se aplicasse o diploma na forma como nos foi entregue, isso iria trazer inversões inaceitáveis numa questão que tem como base a hierarquia”, disse, advertindo para consequências “inaceitáveis do ponto de vista da coesão e da disciplina”.
Como exemplo, afirmou, o modelo proposto resulta em que um militar mais novo possa “passar à frente, em termos salariais” de outro que já tem mais anos de serviço.
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