O apelo foi feito hoje numa audição na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, onde foram ouvidas oito associações sobre a proposta de lei do Governo que "estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e a expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa" e dois projetos de lei, do BE e do PAN, que também consagram o direito à autodeterminação de género.

A lei consagra também o regime da identidade de género no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo (pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino).

“Estamos a falar de uma população que é invisível e sobre a qual sabemos muito pouco. Estas pessoas têm sido alvo de intervenções médicas e cirúrgicas e tratamentos hormonais que não são necessários para a sua saúde, mas que são feitos por questões estéticas”, afirmou João Valério, da associação Ilga Portugal.

Para João Valério, as “cirurgias e tratamentos hormonais que são feitos a crianças e bebés intersexo” nos hospitais portugueses, com “a conivência” de todos, são “altamente desnecessárias” e deviam ser proibidas.

“Para nós é fundamental que seja colocado um ponto final nas cirurgias e automutilação corporal a bebés e crianças e que não são realizadas por motivos de saúde”, sustentou.

Para João Valério, as pessoas têm que ter autonomia para, através da sua “vontade expressa”, poderem consentir “as intervenções que são ou não necessárias” e que querem “ter ou não” no seu corpo.

É nesse sentido que a associação alerta para “a urgência de garantir que em Portugal existe um direito à integridade corporal das pessoas intersexo e que esse direito não deve ser, em situação alguma, violado”.

Ana Teles, do Centro GIS - Centro de Respostas às Populações LGBT, também alertou para esta situação, considerando “ser imperativo” que estas intervenções apenas aconteçam caso “haja uma necessidade médica reconhecida”.

“Não podem ser permitidas apenas porque tem que se escolher se é rapaz ou rapariga. Não pode haver essa urgência”, defendeu Ana Teles.

Para a responsável, é preciso deixar que a criança se desenvolva e se identifique com “o género que vai interiormente decidir”.

“Estar a decidir à nascença ou numa tenra idade algo que mais tarde poderá vir a ser contraditório ao sentimento e identidade da pessoa parece-nos brutal”, defendeu.

Esta posição é sustentada pelo presidente da Rede ex aequo, Vítor Silva, que defendeu “ser urgente” aprovar a lei de identidade de género para evitar o perpetuar desta situação.

Deve ser aprovada com “a maior brevidade, porque todos os dias temos estas cirurgias a acontecer, todos os dias temos mais jovens a ficarem com depressão, a tentar o suicídio e, infelizmente, alguns deles a consegui-lo, sublinhou Vítor Silva.

Alice Cunha, da associação Panteras Rosa, disse, por seu turno, que a lei portuguesa já proíbe de “alguma forma” este tipo de cirurgias”, mas “os médicos convencem os pais que é uma questão de saúde e que é imperativo para a vida das crianças”.

Para Alice Cunha, têm que ser criados “mecanismos de fiscalização” e uma comissão formada por técnicos e profissionais de saúde, para verificar se a cirurgia se deve a uma questão de saúde.