A recomendação “Reforçar a Segurança em Lisboa - Confiança, Eficácia e Proximidade” foi apresentada no âmbito de um debate de atualidade sobre a segurança na cidade, requerido pelo grupo municipal do PSD, que destacou a existência de um sentimento de insegurança por parte da população e alertou para as “cifras negras”.

“A segurança de Lisboa é uma prioridade para o PSD. É essencial adotar medidas proativas e integradas para responder aos desafios atuais e preparar a cidade para o futuro. As cifras negras, que são os números de crimes praticados que não são formalizados como tais e não entram nas estatísticas oficiais, condicionam a eficácia da PSP na melhor organização do seu dispositivo de segurança”, indicou o social-democrata Luís Newton.

Referindo que os dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referem uma diminuição de 9,4% na criminalidade geral em Lisboa, o líder do grupo municipal do PSD reforçou que esses dados “poderão não representar os verdadeiros valores”, defendendo uma cidade onde todos se sentem seguros “não apenas pelos números, mas pela perceção de segurança no dia-a-dia”.

“A verdade espelhada no sentimento popular é que a insegurança tem vindo a disparar”, expôs Luís Newton, propondo o envolvimento da Polícia Municipal na eficácia da segurança na cidade, mas mantendo-se sem competências de investigação criminal.

Pelo PS, Rui Paulo Figueiredo considerou que a segurança não tem sido até agora uma prioridade da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, indicando que, além da proteção contra crimes, é preciso assegurar qualidade de vida e justiça social e reconhecendo que, apesar dos dados oficiais, é preciso não ignorar as cifras escondidas e o sentimento de insegurança.

Com uma posição diferente, Joana Teixeira, do BE, criticou a “desconsideração do PSD pelos dados” que indicam um decréscimo da criminalidade geral na cidade, sublinhou que o maior flagelo é o da violência contra as mulheres na forma de violência doméstica e reforçou que “a única ligação entre imigração e criminalidade que existe é o aumento dos crimes cometidos contra pessoas migrantes”.

“A cidade não vive um clima enfatizado de criminalidade que justifique um alerta de natureza securitária”, apontou Patrícia Robalo, do Livre.

O deputado do PAN, António Morgado Valente, avisou que “o debate político não se deve fazer em torno de alarmismo, nem deve ser alimentado pelo populismo inflamado nas redes sociais”, enquanto Miguel Graça, dos Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), afirmou que “o sentimento de insegurança tem sido utilizado como arma política e amplificado na opinião pública”, apelando a um debate baseado em factos e “não em perceções manipuladas”.

Defendendo a reabertura das 14 esquadras encerradas na cidade, Cláudia Madeira, do PEV, disse que “o problema da segurança e da criminalidade não se resolve exclusivamente com medidas de natureza policial”, sendo necessárias “políticas de justiça social”, posição partilhada por Fernando Correia, do PCP, que sublinhou a falta de recursos humanos da Polícia Municipal.

Do Chega, Bruno Mascarenhas reiterou que “as estatísticas estão adulteradas”, referindo que foi vítima de furto e o seu filho foi atropelado por um TVDE e não apresentaram queixa, alegando que se está a “mascarar os números por uma questão de proteção do turismo” e defendendo que a proposta do PSD devia olhar de “uma forma muito mais dura” para o problema da insegurança.

Subscrita por CDS-PP, MPT e Aliança, a recomendação do PSD foi votada por pontos, tendo todos sido aprovados, desde logo a criação do “Observatório de Segurança de Lisboa” para monitorizar a criminalidade na cidade, divulgando relatórios periódicos a fim de reforçar a transparência e contribuir para recuperar a confiança das pessoas.

Esse ponto foi viabilizado com os votos contra de Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa, IL e Chega, a abstenção de BE e PAN, e os votos a favor de PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Outros dos pontos aprovados são para que a câmara envide esforços junto do Governo para reforçar o dispositivo policial na cidade, através do aumento de efetivos na PSP, e para rever a legislação relativa às competências das polícias municipais, designadamente envolvendo-a no policiamento de proximidade, mas sem atribuição de competências no âmbito da investigação criminal.