Nos últimos dois meses, através da Unidade Regional do Centro, foram realizadas diversas ações de fiscalização nos concelhos de Coimbra, Vila Nova de Poiares, Lousã, Mira, Cantanhede, Nelas e Viseu no quadro do combate à distribuição e comercialização ilegal de azeite, tendo sido instaurado um processo crime e 12 processos de contraordenação, refere a ASAE em comunicado.

O processo-crime foi instaurado por falsificação de azeite (mistura de óleos com azeite) e os 12 processos de contraordenação foram instaurados devido a infrações contraordenacionais por utilização indevida da menção “tradicional” induzindo o consumidor em erro e por ausência de declaração nutricional na rotulagem obrigatória.

Durante as ações, dirigidas a embaladores e retalhistas, foi detetado azeite que ostentava a menção “tradicional” sem a devida autorização obrigatória e reconhecimento pela entidade competente (Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) como “alimento com características tradicionais” ou “obtido com métodos de produção tradicional”, lê-se ainda no comunicado.