António Costa assumiu esta posição em conferência de imprensa, no final da 13ª Cimeira Luso-Marroquina, em Rabat, depois de interrogado sobre as razões de se ter oposto à proposta do Bloco de Esquerda para aplicar uma taxa às empresas produtoras de energias renováveis - medida que chegou a ser votada favoravelmente pelo PS, mas que depois foi chumbada pelo mesmo partido.

Na resposta, o primeiro-ministro demarcou-se desse caminho para a redução da fatura energética, alegando que Portugal "é um Estado de direito" e "os contratos são para ser cumpridos".

De acordo com António Costa, Portugal manterá a aposta no desenvolvimento das energias renováveis para atingir as metas do Acordo de Paris em matéria de descarbonização da economia.

"O objetivo de redução da fatura energética tem vindo a ser prosseguido de forma consistente, através da criação da tarifa social de energia - que hoje cobre um número largo de famílias -, e com a revogação de uma decisão tomada pelo Governo anterior de permitir aos operadores repercutirem na tarifa a componente de tarifa social, entre outros benefícios", sustentou o primeiro-ministro.

Perante os jornalistas, António Costa prometeu que Portugal "continuará a desenvolver as energias renováveis e a baixar a fatura energética".

"Hoje, felizmente, a tecnologia oferece a oportunidade de criar energias renováveis já sem subsidiação. Foram licenciadas duas centrais de painéis solares pela primeira vez sem imputar custos aos consumidores", defendeu ainda neste ponto.

Tendo ao seu lado o primeiro-ministro marroquino, Saadeddine El Othmani, o líder do executivo português referiu que outra forma de baixar a fatura energética passa pela aposta nas interconexões energéticas.

Em relação ao projeto para a construção de um cabo de 220 quilómetros de interconexão elétrica entre Portugal e Marrocos, o primeiro-ministro português adiantou que os executivos de Lisboa e de Rabat decidiram avançar para a criação de grupos de trabalho, tendo em vista definir o modelo de financiamento da obra, que deverá arrancar durante o primeiro semestre de 2018.

"No primeiro trimestre do próximo ano teremos em Portugal uma cimeira também com a presença de Espanha, França e União Europeia para acelerar as interconexões energéticas. Mas este projeto com Marrocos é da maior importância estratégica para os dois países, sobretudo com os objetivos de diversificar as fontes de produção e abastecimento de energia, o que melhorará a segurança neste domínio", salientou o primeiro-ministro.

António Costa referiu ainda que este projeto para a construção do cabo de interconexão elétrica pode ser "complementado" com um acordo assinado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, pelo qual se procederá à transferência por via marítima de gás natural líquido proveniente dos Estados Unidos e com desembarque no porto de Sines.

"Poderemos distribuir também relativamente a Marrocos. O trabalho com Marrocos neste domínio é da maior importância e marcará seguramente as relações entre os dois países no século XXI", acrescentou.