“É um dos melhores resultados da governação destes últimos quatro anos e um dos melhores sinais de que, de facto, a descentralização é o caminho certo para que o país possa ter uma administração pública mais eficiente e mais próxima dos cidadãos”, vincou durante um almoço-debate “Portugal, que Futuro?”, no Porto.

A intermunicipalização STCP transmite a totalidade das ações representativas do capital social da empresa do Estado os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar.

António Costa sublinhou que “cada vez mais é necessário” que na organização do Estado haja uma “parceria muito forte” entre a administração central e local por via da descentralização e da desconcentração, encontrando escalas de nível local, municipal, metropolitano ou regional para se atingirem boas práticas públicas.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o diploma que procede à intermunicipalização da STCP, transmitindo a totalidade das ações representativas do capital social da STCP do Estado para seis municípios.

“O Estado assume a dívida histórica, os investimentos aprovados e as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP”, referiu, na altura, o Conselho de Ministros em comunicado.

Nessa mesma semana, o ministro do Ambiente disse que o financiamento da STCP após 2023, quando termina a atual concessão, terá de ser garantido pelos municípios, mas assegura, que o valor previsto no memorando para a intermunicipalização é, por defeito, "excessivo".

"Quem tem de dar essa garantia são os donos das empresas, o que acontece em qualquer outra empresa municipal. O Governo assegura aquilo que vinha de trás como compromisso que, repito, significa a renovação de dois terços da frota. Agora, cada território tem de fazer os investimentos próprios nos seus sistemas de mobilidade", afirmou João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas.

A 28 de agosto foi assinado o Memorando de Entendimento para a Intermunicipalização da STCP a partir de 01 de janeiro, pelos seis municípios servidos pela empresa.

De acordo com o documento assinado, no total, e até 2023, os seis municípios da Área Metropolitana do Porto vão gastar 58,3 milhões de euros.

O Porto será quem mais dinheiro investe (31,3 milhões), estando Valongo no fundo da tabela (3,1 milhões).