Em resposta à agência Lusa, a ANAC referiu os cancelamentos da companhia aérea no final de março, informando ter convocado “responsáveis da transportadora da aérea de apoio a passageiros para prestar esclarecimentos e informações à ANAC”.

A autoridade esteve ainda em “comunicação permanente com os passageiros afetados, que contactaram a ANAC, informando dos procedimentos a adotar para pedidos de reembolso e indemnização” e apoiou “passageiros no preenchimento das reclamações e esclarecimentos relativamente aos seus direitos”.

“A ANAC continua a monitorizar a situação”, lê-se nas respostas por escrito dadas à Lusa.

Num documento a que a Lusa teve acesso, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) tinha apelado aos pilotos da TAP para que pedissem o gozo de folgas em atraso, para além de não aceitarem voos em dias de folgas e de férias, como “forma de pressão” junto da transportadora aérea.

No documento enviado aos associados, o SPAC informava que tinha decidido implementar três “medidas iniciais”: a não aceitação de voos em folga/férias no período de 24 a 28 de março (inclusive), pedido de folgas em atraso e ‘e-learning’.

No caso do ‘e-learning’ (ensino à distância), o SPAC explica que, “sendo a atividade de formação considerada como ‘duty’ [dever], e, estando o piloto sujeito a máximos regulamentares e legais, entendemos ser obrigatório o seu registo em planeamento mensal e respetiva contabilização”.

Dezenas de cancelamentos ocorreram nos últimos dias, sem a TAP pormenorizar as razões, tendo lamentado a situação e garantido que vai indemnizar os passageiros afetados por atrasos ou cancelamento de voos.

A Lusa também contactou o SPAC, mas fonte oficial escusou-se a fazer comentários.

O ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, garantiu hoje que o Governo está disponível para esclarecer os deputados sobre os cancelamentos de voos na TAP, mas que é uma situação de “natureza operacional” e que é da responsabilidade da comissão executiva da companhia aérea.

“É óbvio que o Governo, quando é sempre chamado ao parlamento, está sempre disponível para esclarecer os senhores e senhoras deputados”, disse o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, à agência Lusa quando questionado sobre os cancelamentos de voos na TAP e sobre o pedido do CDS-PP para ouvir o ministro sobre esta matéria.

No entanto, Pedro Marques sublinhou que esta questão é “de natureza operacional” e os esclarecimentos sobre os cancelamentos de voos da TAP “serão sempre da responsabilidade da comissão executiva da TAP”.

“O Estado não interfere em matérias de gestão operacional da TAP. Isso é abundantemente conhecido, relativamente ao processo de privatização e à posição que o Estado tem na empresa, que é uma posição de definição estratégica da empresa. É também claro que as competências de gestão operacional são da comissão executiva. Não faz nenhum sentido estar aqui a falar de voos cancelados”, acrescentou o ministro.

No dia 15 de março, os pilotos da TAP reuniram-se em assembleia de empresa convocada pelo SPAC e decidiram mandatar a direção sindical para prosseguir as negociações com a companhia, que têm a ver com matérias relacionadas com o regulamento de contratação externa e a atualização salarial.

A assembleia dos pilotos da TAP teve como ordem de trabalhos a análise da “situação de incumprimento” pela TAP do Acordo de Empresa relativo ao regulamento de contratação externa (RERCE) e a atualização salarial, bem como medidas “para a resolução da situação de depreciação salarial dos pilotos”.