No resumo não técnico do documento, em consulta pública desde hoje e até 16 de março, a empresa gestora de aeroportos elenca 24 medidas implementadas, três em curso e seis planeadas, como o inquérito aos moradores, com a “consequente análise dos resultados e correlação com os dados acústicos e de eventuais reclamações”.

Em curso está nomeadamente a distinção das companhias aéreas com melhor desempenho ao nível das emissões de ruído, enquanto está planeado ainda o desencorajamento de uso dos tipos de aeronaves mais ruidosos.

“Encorajamento das políticas de alargamento da área do aeroporto fora da zona da Portela de Sacavém e adoção e instalação das soluções de redução de ruído local” em edifícios no quadrante sul do aeroporto são outras das medidas planeadas.

Neste resumo, a ANA notou ainda ter elaborado mapas de ruídos estratégicos referentes a 2016, e que no âmbito do quadro legal sobre ruído “compete-lhe a elaboração do correspondente Plano de Ação”.

Para minimizar o ruído e efeitos nas “populações expostas”, o plano para o período entre 2018 e 2023 “dá continuidade a um conjunto de medidas de gestão, controlo e redução de ruído que o aeroporto tem vindo a implementar ao longo dos anos e estabelece diversas outras soluções e procedimentos integrados e concatenados”.

Na tabela sobre medidas estão 24 ações implementadas como vigilância regular de ruído, elaboração de mapas de ruído, a consideração dos níveis sonoros emitidos na aquisição de novos equipamentos, condicionamento de horários de voos e determinação de um número máximo de movimentos para operar entre as 00:00 e as 06:00.

Na base do plano estiveram nomeadamente a análise das distribuições espaciais de níveis sonoros e das populações expostas ao ruído, o estudo, especificação e otimização de soluções de redução e controlo de ruído, a modelação e simulação de cenários alternativos, e a apreciação da qualidade do ambiente sonoro na envolvente da infraestrutura aeroportuária.