“Foi preciso lamentar duas mortes por atropelamento para que a câmara reagisse. Duas mortes foram o custo da inércia da câmara”, afirmou Pedro Franco, subscritor da petição “Entrecampos com mais segurança rodoviária e pedonal”, lançada em novembro de 2023 e entregue em janeiro de 2024, meses antes do atropelamento mortal de duas pessoas neste eixo da cidade de Lisboa, em 27 de agosto um homem de 40 anos e em 08 de setembro um jovem de 21 anos.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em representação das 2.871 pessoas que assinaram a petição, Pedro Franco disse que “estes atropelamentos não são coincidência, não são azar, nem são crimes esporádicos, são o resultado de uma política de mobilidade falhada”, bem como da “violação sistemática dos limites de velocidade”.

Defendendo que é preciso “corrigir urgentemente” a situação, o peticionário referiu que as medidas tomadas pela câmara no eixo de Entrecampos, em resposta a estes atropelamentos, nomeadamente a diminuição do limite de velocidade para 40km/hora e a pintura das passadeiras a vermelho, “são manifestamente insuficientes”.

Os peticionários fizeram medições de tráfego neste eixo, com um sensor, entre janeiro e maio deste ano, já depois de implementadas estas medidas da câmara, e registaram “mais de 635.000 carros a passar acima do limite de velocidade, ou seja, pelo menos 5.340 carros em excesso de velocidade por dia”.

Quanto aos que circulam acima de 70km/hora, que é a velocidade em que “nenhuma vítima de atropelamento sobrevive”, registou-se “o risco de mais do que um atropelamento mortal a cada 5 minutos, em média”, acrescentou.

No âmbito da apreciação desta petição, a AML decidiu recomendar à câmara a implementação de “mais medidas de acalmia de tráfego na faixa de rodagem deste eixo, nomeadamente lombas, almofadas de Berlim e/ou passadeiras sobreelevadas para moderar a velocidade dos veículos automóveis”.

Outros dos pontos da recomendação, alguns aprovados com a abstenção ou o voto contra do Chega, enquanto os restantes partidos votaram a favor de todas as medidas, são a garantia das condições de mobilidade e acessibilidade pedonal e ciclável, e a prioridade aos transportes públicos e veículos de emergência neste eixo, nomeadamente através da criação de um corredor BUS.

“Estude o reperfilamento e redesenho do eixo, nomeadamente da Avenida das Forças Armadas, para que o perfil e vivência desta avenida seja condicente com uma rua humanizada”, é outra das recomendações aprovadas pela AML.

A este propósito, o grupo municipal do Livre apresentou ainda uma recomendação, que foi aprovado por maioria, com os votos contra do Chega, defendendo a constituição de uma equipa multidisciplinar para atingir a meta de “zero mortes nas ruas de Lisboa por sinistralidade rodoviária”.

Outro dos pontos da proposta do Livre, que foi rejeitado, com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção de PS e MPT, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP e PAN, recomendava a apresentação dos resultados do “estudo técnico e financeiro sobre o impacto da redução em 10km/h da velocidade de circulação permitida nas várias vias da rede de circulação viária”.

PSD, PS, IL e CDS-PP consideraram que a redução em 10km/h da velocidade “é uma medida radical”, acusação que o Livre rejeitou, reforçando que se trata de um estudo.

O Chega justificou o voto contra ou de abstenção na maioria das recomendações por considerar que um dos atropelamentos resultou de “um crime” e, por isso, “não pode justificar uma posição ideológica de mudar tudo na cidade de Lisboa”.

Em representação da câmara, a vereadora da Habitação e das Obras Municipais reconheceu que a sinistralidade rodoviária “é um problema muito grave que tem de se resolver de uma maneira muito pragmática”, ressalvando que se verifica um decréscimo dos sinistros com vítimas.

Filipa Roseta (PSD) adiantou que a autarquia já implementou algumas medidas, inclusive a sinalização vertical e a pintura das passadeiras a vermelho, e está a instalar gradeamento para impedir atravessamentos fora das passadeiras.