O ministro da Educação anunciou na sexta-feira que estariam a ser preparadas alterações ao despacho para habilitações para a docência de forma a “alargar o leque de candidatos”.

Já no próximo ano letivo os requisitos para as habilitações próprias, que pressupõem apenas a licenciatura, vão estender-se aos cursos pós-Bolonha, de acordo com as normas de execução do Orçamento do Estado publicadas no mesmo dia em Diário da República.

Em reação à alteração, a Fenprof lamentou apenas que não tenha existido negociação entre o Ministério da Educação e os sindicatos sobre o tema, mas não contestou que a possibilidade de dar aulas inclua agora também pessoas com licenciaturas concluídas após o processo Bolonha.

“Não haverá redução do nível de formação exigida se, em relação aos cursos pós-Bolonha, forem observados os mesmos requisitos que já são tidos em conta para os pré-Bolonha”, conforme previsto no decreto-lei, escreve a Fenprof em comunicado.

A estrutura sindical acrescenta que as novas regras também não privilegiam esses professores, uma vez que as habilitações próprias só serão consideradas na contratação de escola, a última porta de entrada a que as escolas recorrem para preencher vagas depois de esgotarem todas as outras opções.

“E, à partida, os que forem agora considerados (…) também não terão qualquer vantagem face aos que já podiam ser candidatos”, refere a Fenprof, considerando, por outro lado, que esta é uma medida avulsa e não responde à fonte do problema da falta dos professores.

“Falta essa que decorre da crescente quebra de atratividade da profissão, com o consequente afastamento de milhares de docentes já habilitados profissionalmente e a fuga dos jovens aos cursos de formação de professores”, sustentam.

A posição da Fenprof não é, no entanto, consensual entre as várias organizações que representam os professores, com sindicatos a considerarem que o Ministério da Educação desrespeita a classe docente e põe em causa a qualidade do ensino.

Para o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, o alargamento das habilitações próprias à licenciatura pós-Bolonha “agrava ainda mais a desvalorização da classe docente e simultaneamente degrada de forma inédita neste século a qualidade pedagógica de quem vai estar nas salas de aulas”.

O sindicato considera também que a medida vai agravar desigualdades entre diferentes escolas, designadamente aquelas com maior número de professores com habilitação profissional, ou seja, com mestrado de ensino, e aquelas com mais profissionais sem formação pedagógica.

Já o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades argumenta que “a docência é uma profissão altamente especializada” e fala na “reativação de processos de má memória”, recordando quando podiam dar aulas professores com licenciaturas em várias áreas, mas sem formação no ensino.

Defendendo também que o tema seja alvo de negociação, o sindicato insiste na necessidade de “uma política educativa séria que responda eficazmente à necessidade de recrutar docentes com a adequada formação científica e pedagógica”.