O Plenário é uma iniciativa pensada para alargar o debate nas legislativas de 6 de outubro a quem tenha ideias para apresentar para uma melhor governação do país. Há muito para discutir antes da ida as urnas e é por isso que queremos começar já a pensar o país que vamos ter (e ser) nos próximos quatro anos — e contamos com o seu contributo. Assim, lançámos o desafio, em forma de pergunta: Se fosse primeiro-ministro ou primeira-ministra nos próximos quatro anos, qual era o problema que resolvia primeiro? Ou, perguntando de outra forma: qual seria a sua prioridade para o país?

Alcídio de Oliveira, de Lisboa, juntou-se ao Plenário. Leia aqui o seu contributo na íntegra:

Sobre a Lei Sindical:

Verificando-se a proliferação de sindicatos por todo o lado, com reduzida dimensão pela pouca representatividade, sendo o caso da PSP exemplar, eis porque penso que temos de rever a lei.

Acresce uma outra singularidade no nosso sistema sindical, os sindicatos não representam só os trabalhadores de uma determinada empresa ou setor de atividade, são também, alguns, verdadeiras corporações profissionais, na medida que representam pequenos grupos profissionais no contexto das empresas. Refiro-me a maquinistas, pilotos, controladores de tráfego aéreo…

Importa ainda disciplinar o uso da greve em setores estratégicos, encontrando novas formas de proteção dos trabalhadores, de modo a que não tenhamos de passar por greves com caráter terrorista como foi, por exemplo, a dos enfermeiros aos blocos operatórios e como foi a dos motoristas de matérias perigosas.

Assim, nenhum sindicato se deveria poder constituir se não representasse um mínimo de 20 % dos trabalhadores de uma empresa.

Devia ser condicionado o uso do direito à greve aos sindicatos corporativos, ou seja, os que representam uma única profissão.

Por exemplo: a capacidade reivindicativa dos maquinistas confere-lhes um poder desproporcionado, podem só eles parar a empresa e nessa medida chantagear o empregador, obtendo com isso vantagens salariais excessivas, nomeadamente na comparação com outros profissionais que não têm o mesmo poder.

Em regra estes profissionais têm salários muito acima do valor do trabalho que prestam e das competências técnicas e responsabilidades que lhes são exigidas, porque têm este poder arbitrário que lhes é concedido por uma Lei desigual que não foi pensada para ser equitativa na quantidade e qualidade do poder reivindicativo que cada trabalhador pode exercer. Esta Lei serve para estratificar a sociedade e discriminar os trabalhadores.

Dito de outra forma, os maquinistas podem ser parte de sindicatos que representem verticalmente os trabalhadores das empresas, não devem poder ter o mesmo poder se se constituírem em organização sindical corporativa.

Sobre o direito à greve de órgão de soberania:

Será um dos nossos mais extraordinário paradoxos o atribuir o direito à greve a um órgão de soberania, os juízes, e, pior do que isso, eles exercerem esse direito. Não podemos permitir que o poder judicial possa chantagear os demais poderes do Estado.

Os órgãos de soberania, dado o seu estatuto de privilégio e de dignidade que lhes é inerente, não podem relacionar-se com os demais órgãos do Estado e com a Sociedade através de um sindicato corporativo que defende o privilégio, e que, no limite, desvaloriza a dignidade das funções e do estatuto.

Sobre o direito à greve dos profissionais de saúde:

Importava fazer um exercício sobre como compaginar o Juramento de Hipócrates com o direito à greve por parte dos médicos.

Como é do conhecimento geral, quando os profissionais de saúde fazem greve exercem esse direito não sobre o empregador mas imediatamente sobre os doentes, e isso não é admissível.

Há dias ouvi numa entrevista o Dr. Francisco George dizer isso mesmo, como é médico não se considera com o direito de fazer greve. Muito bem.

Na saúde a Lei Sindical tem de salvaguardar também a especificidade desta atividade, ou seja, temos de fornecer aos profissionais de saúde outras ferramentas que possam substituir a paralisação laboral. Em saúde não há serviços mínimos porque implica que a maioria dos que procuram cuidados de saúde fiquem excluídos.

Sendo a saúde, tal como a educação, um dos pilares da nossa democracia, não podem ser geridas as relações laborais da mesma maneira que um fábrica de automóveis, porque o que está em causa é um valor maior, o da Saúde ou o da Educação. Aos doentes e aos alunos tem de ser consagrado um direito absoluto.

É claro que temos de pensar em soluções compensatórias para os profissionais de saúde e de educação que fiquem privados desta ferramenta, a Greve, tal como a conhecemos, isto é, a paralisação da atividade profissional.

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Queremos também o seu contributo para pensar o país. As legislativas acontecem a 6 de outubro, mas a discussão sobre o país que queremos ter (e ser) nos próximos quatro anos começa muito antes da ida às urnas. É esse o debate que o SAPO 24 quer trazer — e contamos consigo.

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