O deputado municipal do PSD Luís Osório, representante da Câmara do Porto no Conselho de Administração (CA) da Casa da Música, foi ouvido hoje na reunião privada do executivo, que decorreu por videoconferência, onde explicou que há vários tipos de prestadores de serviço a recibo verde na instituição, sendo que "muitos deles articulam a sua disponibilidade de trabalho com a instituição", uma vez que "têm outros clientes", refere a autarquia numa nota hoje publicada.

Nesse sentido, "as situações têm de ser avaliadas nas suas múltiplas dimensões", salientou Osório que adiantou que a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho - está a realizar uma averiguação sobre os prestadores de recibos verdes existentes na Casa da Música.

"Nós teremos a opinião validada da ACT sobre tudo aquilo que funciona em termos de contrato de trabalho na Casa da Música", assinalou. As questões já foram todas respondidas e neste momento o Conselho de Administração aguarda a resposta do ACT.

"Será importante essa avaliação técnica da ACT. Depois os serviços jurídicos da Casa da Música irão avaliar e, como é evidente, se houver alguma situação que não seja a correta, ela será imediatamente corrigida", salientou o administrador, respondendo assim à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que denunciou haver trabalhadores "de utilização permanente" na Casa da Música, mas precários há 15 anos, assinala a autarquia.

Na nota publicada hoje, a maioria salienta que registou com agrado o facto de o Conselho de Administração ter revertido decisões da Direção, que poderiam ter características de "atitudes persecutórias", e avança que foi assegurado que "não houve encomenda de filmagens a manifestantes".

O município recomenda, contudo, que o CA aguarde "o resultado da arbitragem da ACT" e que "faça uma análise prudencial dos contratos de prestação de serviços, que possam configurar relação de trabalho", à semelhança daquilo que foi o trabalho de regularização encabeçado pelo Município do Porto, relativamente a agentes culturais agora integrados nos quadros da empresa municipal Ágora.

Rui Moreira assinalou ainda que será necessária a intervenção do Governo para a clarificação de várias atividades ligadas ao setor cultural, que não estão devidamente enquadradas juridicamente. O presidente da Câmara do Porto sabe que o Ministério da Cultura está a trabalhar nesse sentido e aguarda nova conversa com a ministra para obter mais informações a esse respeito.

Ouvido pela Lusa, o vereador do PS, Manuel Pizarro, que falou em representação dos vereadores socialistas presentes da reunião do executivo de hoje, disse ser sua expectativa que o problema que surgiu seja aproveitado para resolver a relação contratual da Casa da Música com esses trabalhadores.

"Já não é uma situação nova, que não apareceu agora e no qual é imperioso distinguir o que são prestações de serviço que podem ser aceitáveis enquanto tal (...) daquilo que ao contrário são situações que deviam ser resolvidas por postos de trabalho regulares. Desse ponto de vista, penso que há uma expectativa de que o inquérito que está a ser feito pela ACT permita clarificar estas situações e que depois a administração da Casa da Música integre nos quadros aqueles que devem ser integrados nos quadros", afirmou.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, em declarações à Lusa, revelou ter defendido a integração dos precários nos quadros da instituição.

"Eu defendi que o representante [da Câmara do Porto no Conselho de Administração da Casa da Música] deve defender o mesmo que a câmara tem feito: de passar para efetivos tudo o que são trabalhadores precários, mas que na prática corresponde a trabalho efetivo. Tivemos essa posição em relação à câmara e empresas municipais", salientou, acrescentando que nestes últimos três anos, muitos trabalhadores precários têm passado a efetivos.

Ouvido pela Lusa, já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse ter concluído, das explicações que foram transmitidas, que o Conselho de Administração está a atuar dentro do que legislação lhe permite fazer.

"Eventualmente poderá haver casos pontuais concretos com pessoa individuais que podiam ter outro tratamento, mas que isso vai ser averiguado pelo inquérito que já está a decorrer da ACT", referiu.

Cerca de 13 trabalhadores "precários" da Casa da Música foram dispensados dos concertos que tinham alocados para o mês de junho.

Em declarações à Lusa, no dia 02 de junho, Hugo Veludo, um dos 13 assistentes de sala dispensados, avançou que a decisão foi comunicada no dia 01, via email, depois de terminada a vigília silenciosa que coincidiu com a reabertura daquele equipamento cultural do Porto.