Segundo o projeto de decreto legislativo regional, a que agência Lusa teve acesso, o novo “programa de apoio aos media dos Açores” prevê uma “compensação salarial” que consiste na “atribuição mensal de um apoio financeiro”.

O valor do apoio é “calculado pela média mensal dos encargos remuneratórios base das entidades candidatas com trabalhadores e prestadores de serviços, com domicílio fiscal nos Açores”.

No caso de jornalistas contratados por tempo indeterminado nas “áreas da produção, edição e difusão de conteúdos informativos” é suportado 40% do respetivo salário.

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pretende apoiar em 20% os salários dos jornalistas “contratados a termo ou em regime de prestação de serviços”.

“Quando a remuneração líquida mensal dos trabalhadores ou prestadores de serviço seja superior a 1.500 euros é este o valor que se considera para efeitos do cálculo do correspondente apoio financeiro”, lê-se no documento.

No caso de o órgão de comunicação social exercer “atividade efetiva” nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores ou Corvo, “o apoio financeiro mensal é acrescido de uma majoração de 10%”.

O Media+, que ainda vai a Conselho do Governo Regional, seguindo depois para o parlamento açoriano, prevê também apoios à “capacitação dos profissionais da comunicação social”, comparticipando a fundo perdido as deslocações a território nacional e até 75% do valor da inscrição em ações de formação.

O programa prevê apoios a fundo perdido para o desenvolvimento digital no montante máximo de 40 mil euros por projeto em São Miguel e Terceira e de 50 mil euros nas restantes ilhas.

O diploma especifica que, entre os projetos digitais elegíveis, está o “desenvolvimento de redações multimédia”, o “alojamento inicial em plataformas digitais de produção e disponibilização de conteúdos”, a “aquisição de equipamentos e programas informáticos” e a “disponibilização de conteúdos online em multiplataforma”.

Para “facilitar a circulação” dos conteúdos jornalísticos pelas ilhas, o executivo regional propõe-se a comparticipar 60% do “transporte interilhas em carga aérea das publicações”, do “pagamento das despesas de correio relativas à expedição postal” e à “distribuição ‘online’ do sinal de rádio”.

O Media+ prevê ainda um “apoio especial à produção” que consiste na “comparticipação mensal de até 40%” dos custos de energia elétrica, das comunicações telefónicas (“até ao máximo de duas por redação”) e do “alojamento em servidores de edições ou páginas ‘online’”.

“Com o Programa de Apoio aos Media dos Açores, designado Media+, pretende-se alterar o paradigma até agora existente, concentrando os apoios na valorização dos seus profissionais, não descurando, ainda assim, as medidas de apoio à comunicação social privada que já se encontram estabilizadas”, advoga o Governo Regional na introdução do decreto.

O Media+ vai substituir o Promedia - Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada, que foi criado em 2006 quando o Governo Regional era liderado PS.